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Animais de Companhia

Diploma que cria Provedor do Animal é promulgado

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que cria o Provedor do Animal, embora preveja dificuldades.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do Governo que cria o Provedor do Animal, embora preveja dificuldades numa função que cobre “cerca de 2,5 milhões de animais de companhia” e “mais de 60 milhões de exploração de pecuária”, noticia o jornal Público.

“O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que institui o Provedor do Animal com a missão de garantir a defesa e a promoção do bem-estar animal”, refere a nota divulgada no site oficial da Presidência da República.

No entanto, o Chefe de Estado refere na nota que parece “particularmente difícil assegurar uma função cobrindo, por um lado, cerca 2,5 milhões de animais de companhia e, por outro, mais de 60 milhões de animais em exploração pecuária e outras atividades”.

O Presidente da República nota que “a solução encontrada é diversa da consagrada relativamente à autonomização do bem-estar dos animais de companhia”, mas justifica a promulgação “atendendo a que é a solução adotada por alguns Estados-Membros da União Europeia e, entre nós, pelas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e que fica consagrada a dupla tutela dos Ministérios do Ambiente e da Ação Climática e da Agricultura”.

Recorde-se que, no final de maio, Marcelo Rebelo de Sousa já tinha promulgado a transferência das responsabilidades sobre animais de companhia do Ministério da Agricultura para o Ministério do Ambiente.

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