Médicos Veterinários

Autarca de Aveiro responde a PAN que médico veterinário é quem decide abate

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O presidente da Câmara de Aveiro, Ribau Esteves, respondeu ao PAN, em sequência de uma queixa apresentada pelo partido, afirmando que é aos médicos veterinários municipais que cabe a decisão de abater animais com doenças incuráveis de forma indolor.

A queixa tinha sido apresentada pela comissão política distrital do partido, no dia 31 de janeiro, à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, por não ter, alegadamente, recebido resposta da Câmara Municipal de Aveiro a um pedido esclarecimento sobre o abate de uma cadela recolhida na via pública “menos de uma hora após a sua captura”.

“Este pedido de esclarecimento incidiu sobre as circunstâncias em que se terá verificado o abate de uma cadela recolhida da via pública, no dia 12 de dezembro de 2019. Esta cadela terá sido abatida menos de uma hora após a sua captura, tendo previamente vários munícipes comunicado à veterinária municipal de Aveiro a vontade de se responsabilizarem pela entrada do animal em clínica veterinária privada, para que pudesse ser observada e fossem feitos os exames e análises necessários, exames esses que não foram realizados pela veterinária, uma vez que este concelho não possui Centro de Recolha Oficial de animais, nem meios técnicos para esse efeito”, explicou o PAN em comunicado citado pela TSF. O partido acrescentou que “o PAN lamenta que, da parte da Câmara Municipal de Aveiro, a resposta tenha sido o habitual silêncio, situação que agora apenas se alterou após a queixa formulada. Apesar disso, a Câmara de Aveiro continuou sem responder se este abate foi realizado em instalações que cumpram os requisitos exigidos por lei”.

O autarca deu a conhecer a resposta ao pedido de esclarecimento, enviando o relatório clínico relativo ao animal em causa, informando que “mediante o quadro clínico, e no melhor interesse do animal, a médica veterinária municipal decidiu-se pela sua eutanásia” e acrescenta que “a decisão tomada foi no cumprimento da lei e no cumprimento das funções atribuídas aos médicos veterinários municipais, nomeadamente no domínio de saúde e bem-estar animal”, mas também “no domínio da saúde pública veterinária”.

No que concerne aos dados sobre a gestão de recolhas, adoções e esterilizações, o autarca relembrou que os relatórios mensais são públicos e remeteu os últimos cinco na resposta.