A União Europeia está a trabalhar numa legislação sobre as regras de rotulagem obrigatória da alimentação biológica para animais de companhia. Recentemente, o documento foi aprovado pela comissão da Agricultura do Parlamento Europeu, sendo que agora o mesmo vai para aprovação por todos os eurodeputados.
A legislação prevê que os alimentos biológicos só poderão ser rotulados desta maneira se pelo menos 95% do peso dos seus ingredientes sejam biológicos. Nesse sentido, deixarão também de existir regras nacionais para a percentagem mínima de ingredientes biológicos e passa a existir um padrão europeu.
Os eurodeputados propuseram um período de transição de seis meses até a legislação surtir efeito, após a sua aprovação pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia. O objetivo é prevenir a geração de resíduos dos produtos e das embalagens. Nesse período, o stock atual poderia ser vendido sem a inclusão do novo logótipo biológico obrigatório.
A comissão da Agricultura solicitou também que sejam disponibilizados rótulos especiais para os produtores de alimentos biológicos cujos principais ingredientes provêm da caça e da pesca.
“Congratulo-me com o facto de os produtores de alimentos para animais de companhia que cumpriram os requisitos do regulamento biológico no passado terem agora a segurança jurídica necessária para venderem os seus produtos produzidos. Além disso, é importante que os consumidores recebam orientação, uma vez que os alimentos para animais de companhia produzidos biologicamente serão rotulados utilizando o logótipo de produção biológica da UE, que é bem conhecido na UE”, explica o relator Martin Häusling.
