iStock Na sequência do encerramento de um canil municipal em Vila Nova de Foz Côa pelo Ministério Público, por alegadas falhas nas condições de higiene, salubridade e cuidados prestados aos animais, a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) está a levar a cabo várias diligências para apurar responsabilidades e garantir o cumprimento das normas legais e de bem-estar animal.
De acordo com o comunicado de imprensa, as diligências em curso são:
– Pedido de esclarecimentos à Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa:
Foi enviado um ofício ao presidente da Câmara Municipal a solicitar informações detalhadas sobre o encerramento do canil municipal, conforme noticiado. A OMV pediu igualmente esclarecimentos sobre a ação de esterilização realizada no dia 8 de maio, nomeadamente quantos e quais animais foram intervencionados, onde decorreu o procedimento e quais os médicos veterinários envolvidos.
– Recolha de informações junto de entidades oficiais competentes:
A OMV avançou ainda que vai contactar o organismo tutelar responsável, no sentido de obter dados sobre o destino dado aos animais após o encerramento do canil, bem como o seu atual estado de saúde e condições de alojamento.
– Abertura de processo de inquérito:
O Conselho Profissional e Deontológico da OMV deliberou a abertura de um processo de inquérito com vista ao apuramento rigoroso dos factos e à eventual determinação de responsabilidades disciplinares dos médicos veterinários envolvidos na situação.
“Esta situação, que mereceu a atenção pública e a apreensão dos animais, vem reforçar, de forma inequívoca, a urgência e a importância de que cada município disponha de um médico veterinário municipal no seu quadro de pessoal, empossado com os poderes de autoridade sanitária veterinária concelhia pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária”, lê-se na nota de imprensa.
A OMV sublinha ainda que a presença de um profissional qualificado é “absolutamente crucial” para assegurar o cumprimento da legislação vigente, garantir o bem-estar animal e implementar medidas eficazes de controlo da população de animais errantes.
Neste sentido, a Ordem dos Médicos Veterinários realça ainda que a figura do médico veterinário municipal é fundamental para garantir que os centros de alojamento animal cumprem todos os requisitos legais em matéria de sanidade e bem-estar, prevenindo situações de negligência, abandono e maus-tratos.
Na comunicação, a OMV reafirmou ainda o seu compromisso em colaborar com as autarquias para prevenir a repetição de situações semelhantes, enfatizando ser essencial fortalecer a medicina veterinária municipal em todo o território nacional, assegurando uma presença técnica qualificada que garanta o bem-estar animal e proteja a saúde pública.
