O bem-estar animal deve estar no centro da próxima agenda legislativa da Comissão Europeia e deve ser dada prioridade à publicação da legislação “há muito devida” nesta matéria, reiteraram vários Estados-membros na reunião do Conselho AGRIFISH, que decorreu ontem, dia 27 de maio.
O apelo foi oficialmente apresentado através de uma nota informativa da autoria da Eslovénia, Bulgária, França, Portugal e Suécia.
De acordo com a nota, as delegações registaram o trabalho realizado, até à data, em matéria de bem-estar animal, em especial a publicação da proposta de regulamento relativo aos transportes e o regulamento relativo ao bem-estar dos cães e gatos, atualmente em discussão pelos grupos de trabalho no Conselho Europeu.
No que se refere ao regulamento relativo aos cães e gatos, a delegação sublinhou a necessidade de campanhas de sensibilização dirigidas ao público, a fim de permitir que os consumidores façam escolhas informadas e reconheçam os estabelecimentos não registados e as operações ilegais de comércio de animais de companhia. Salientaram a necessidade de a Comissão apoiar os Estados-membros nestes esforços.
A delegação instou ainda a Comissão a apresentar uma revisão da proposta de proteção dos animais a nível das explorações e no momento do abate. De acordo com a nota informativa, “estas propostas estavam prometidas para serem publicadas até ao final do ano passado, mas ainda não viram a luz do dia”.
Este apelo foi reforçado por vários Estados-membros durante a sessão, nomeadamente o Luxemburgo, a Dinamarca e os Países Baixos, com estes últimos a destacarem que o bem-estar dos animais é fundamental para a produção sustentável de alimentos, a saúde pública e a confiança dos consumidores.
No que se refere às iniciativas para os cidadãos europeus, lê-se na nota que os países europeus querem “acabar com a era das jaulas” e criar uma “Europa sem peles”, a delegação sublinhou que esperava que a Comissão prosseguisse os trabalhos e procedesse a uma avaliação adequada dos impactos económicos e sociais de qualquer proposta legislativa neste domínio.
No que ao transporte diz respeito, o Luxemburgo apelou a um trabalho imediato sobre a proposta legislativa, enquanto apelou à proibição das exportações para países terceiros, defendendo que esta deve ser substituída por carne e carcaças.
“A revisão da legislação relativa ao bem-estar animal deve constituir uma prioridade para a próxima Comissão. Os cidadãos pediram uma melhor proteção dos animais, e já é tempo de o fazer. No período que antecede as eleições europeias, é ótimo ver os Estados-membros a pronunciarem-se. Mais de 700 deputados candidatos assumiram até agora um compromisso pelos animais, e esperamos que a próxima legislatura traga as mudanças que há muito esperavam”, afirmou Stephanie Ghislain, gestora de assuntos políticos do Eurogroup for Animals.