iStock A Comissão Europeia (CE) propôs, no final do ano passado, a maior transformação das regras de bem-estar animal na União Europeia (UE) durante o seu transporte e também, pela primeira vez, novas regras sobre o bem-estar e a monitorização de cães e gatos, que são criados, mantidos e comercializados, como animais de companhia, para fins económicos.
O pacote inclui uma revisão das atuais regras aplicáveis da UE aos animais transportados, “o que melhorará o bem-estar dos 1,6 mil milhões de animais transportados de e para a UE todos os anos”, referiu a entidade europeia.
Transporte de animais
Os tempos de viagem serão reduzidos e durante viagens longas os animais deverão ser descarregados para períodos de descanso, alimentação e hidratação. Neste sentido, serão aplicadas regras especiais aos animais para abate e aos animais vulneráveis, como animais gestantes.
Os subsídios para garantir espaço mínimo para os diferentes animais serão aumentados e adaptados a cada espécie.
O transporte em temperaturas extremas estará sujeito a condições rigorosas, incluindo a limitação do transporte apenas ao período noturno. Além disso, quando as temperaturas forem inferiores a 0°C, os veículos devem ser cobertos e a circulação de ar no compartimento dos animais controlada. Se as temperaturas descerem abaixo dos -5°C, juntamente com as medidas anteriormente mencionadas, a duração da viagem não deverá ultrapassar as 9 horas.
As regras para as exportações de animais vivos da União serão mais rigorosas, incluindo melhores controlos em países terceiros para cumprir normas equivalentes às encontradas no espaço europeu.
A entidade europeia afirma também “tirar o máximo partido das ferramentas digitais para facilitar a aplicação das regras de transporte (por exemplo, posicionamento de veículos em tempo real; base de dados central”.
Melhores condições de bem-estar para cães e gatos
De acordo com a Comissão, o comércio de cães e gatos “cresceu consideravelmente” nos últimos anos, com um valor anual de 1,3 mil milhões de euros. Além disso, o comércio ilegal de cães e gatos disparou também, acelerado por um mercado em linha crescente que representa agora 60% de todas as vendas de cães e gatos na UE.
Pela primeira vez, serão aplicadas normas mínimas à criação, alojamento, cuidado e tratamento destes animais. A Comissão defende a criação de requisitos rigorosos de monitorização e verificações automatizadas para vendas online, o que ajudará as autoridades a controlar a criação e o comércio de cães e gatos e os compradores a verificar se a sua identificação e registo estão corretos.
Além disso, os Estados-membros terão de oferecer formação aos tratadores de animais e qualquer pessoa que compre um cão ou um gato será informada sobre a importância da posse responsável.
As importações de cães e gatos terão de cumprir normas de bem-estar equivalentes.
A Federação das Associações Veterinárias Europeias de Animais de Companhia (FECAVA) avança que “muito esforço foi feito por profissionais veterinários, incluindo a vice-presidente da FECAVA, Ann Criel, e o grupo de trabalho de Comportamento e Bem-Estar Animal da FECAVA para impulsionar uma proposta de regulamentação aprimorada sobre o bem-estar dos animais de companhia”.
De acordo com a Federação, “em todos os países da UE, as normas de bem-estar animal para a criação, cuidado e venda profissional de cães e gatos variam muito, resultando em práticas abaixo do padrão e, às vezes, até mesmo abuso”.
