A medida surge com a entrada em vigor do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos destinados à alimentação animal. No regulamento é estabelecida a necessidade de apresentação de um pedido de autorização no que diz respeito à utilização dos aditivos.
Para permitir o escoamento das existências, os aditivos poderão ser colocados no mercado e utilizados até 19 de junho de 2013 como aditivos destinados à alimentação animal.
Mais informações aqui http://www.dgv.min-agricultura.pt/portal/page/portal/DGV/noticia/?detalhe_noticia=5263672
