Segundo a “ Rádio Renascença”, só agora parecem estar criadas as condições para rever o Código Deontológico que tem vindo a causar grande polémica por considerar «falta grave» a prática da interrupção voluntária da gravidez (IVG).
Pouco tempo depois do referendo sobre a descriminalizou a IVG, Correia de Campos quis forçar os médicos a alterarem o código, tendo solicitado um parecer à Procuradoria-Geral da República, que considerava que o código violava as normas do Código Penal.
Contudo, o bastonário da OM não cedeu, acusando mesmo o Governo de se intrometer na esfera ética que diz respeito apenas aos médicos. O Código não foi alterado, apesar do próprio Procurador ter declarado que iria avançar com uma acção contra a Ordem.
Meio ano depois, o Conselho Executivo liderado por Pedro Nunes vai apresentar um novo Código Deontológico, que prevê várias alterações, sendo que deverá integrar menos artigos que o actual e resulta da compilação de várias propostas.
Segue-se um período de discussão pública entre a classe médica que vai durar até dia 30 de Setembro. Depois, será elaborada a versão final.
Médicos têm liberdade para realizar abortos
Com a alteração do Código Deontológico, a prática de aborto vai passar a depender apenas da convicção de cada médico sobre o início da vida, noticia o “Correio da Manhã”.
A ideia acentuada é a de que um médico deve defender, acima de tudo, a vida e não pode contribuir para o seu fim. Mas garante que cada profissional possa decidir livremente se às dez semanas, o prazo permitido por lei para o aborto a pedido da mulher, o feto já é vida humana.
Desta forma, salienta-se que as regras da ética médica não se podem sobrepor às leis gerais, logo um clínico não será punido disciplinarmente por fazer um aborto que a lei permite.
Contudo, mantém-se a ideia de que um atentado à vida é uma falha deontológica grave, vingando a ideia sempre defendida pelo bastonário Pedro Nunes.
