iStock A União Europeia (UE) deu ‘luz verde’ ao acordo comercial entre a UE e o Mercosul, um passo político decisivo rumo à ratificação de um tratado que tem sido fortemente contestado por organizações de defesa dos animais e do ambiente, com a organização Eurogroup for Animals a sublinhar que este acordo poderá ter “impactos devastadores” no bem-estar animal.
O acordo deverá ser assinado na próxima semana, no Paraguai, envolvendo a UE e os países do Mercosul — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Segundo o Eurogroup for Animals, o tratado vai abrir caminho ao aumento das importações de carne de bovino e de frango provenientes do Mercosul, onde os animais são frequentemente criados em sistemas intensivos considerados incompatíveis com os padrões europeus de bem-estar animal.
Apesar de a Comissão Europeia ter proposto medidas de salvaguarda para responder às preocupações de agricultores e da sociedade civil, estas são vistas como insuficientes para resolver o problema central: a importação sistemática de produtos de origem animal produzidos em condições inferiores às exigidas na UE.
De acordo com o grupo de defesa do bem-estar animal, o acordo não condiciona as preferências tarifárias ao cumprimento das normas de bem-estar animal, apesar dos repetidos apelos dos cidadãos da União Europeia. A única exigência explícita nesta matéria aplica-se a ovos com casca, um produto com volumes de comércio residuais a partir do Mercosul, o que, segundo os críticos, deixa a ‘porta aberta’ a uma concorrência baseada na redução de exigências produtivas.
O Eurogrou for Animals também avançou que a biodiversidade poderá ser afetada. A expansão do comércio de carne bovina, couro e soja para alimentação animal deverá intensificar a desflorestação e a destruição de habitats em regiões ecologicamente sensíveis, colocando pressão adicional sobre espécies já ameaçadas. As atuais regras europeias em matéria de desflorestação são consideradas demasiado frágeis para mitigar estes impactos.
Para além das implicações ambientais e éticas, o acordo é acusado de enviar um sinal contraditório aos agricultores europeus, que são obrigados a cumprir normas mais exigentes em matéria de bem-estar animal e proteção ambiental, enquanto enfrentam a concorrência de importações mais baratas produzidas com requisitos mais baixos. Esta assimetria poderá comprometer a viabilidade das explorações agrícolas e minar a confiança dos consumidores no sistema alimentar europeu, enfatizou o grupo de defesa do bem-estar animal.
A organização defendeu assim que o processo de ratificação do acordo UE–Mercosul não deve avançar enquanto a UE não adotar uma legislação de bem-estar animal mais ambiciosa e modernizada, que garanta que todos os produtos de origem animal colocados no mercado europeu respeitam normas equivalentes às aplicadas dentro da UE.
“O acordo UE–Mercosul coloca o comércio à frente do bem-estar de milhões de animais de produção e da proteção de ecossistemas críticos. A chamada cláusula de salvaguarda é uma medida frágil e, em grande medida, simbólica, que não compensa a ausência de requisitos claros para as importações”, afirmou Reineke Hameleers, CEO do Eurogroup for Animals.
E continua: “se a UE pretende cumprir verdadeiramente os seus compromissos em matéria de bem-estar animal, deve garantir que os seus padrões se aplicam de igual forma aos produtos nacionais e aos importados, no âmbito da próxima revisão da legislação europeia sobre bem-estar animal”.
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