iStock O Parlamento Europeu deu um passo importante rumo à criação de regras comuns para proteger cães e gatos no espaço europeu. Aprovada em junho de 2025, a proposta legislativa visa estabelecer normas mínimas de bem-estar, combater o comércio ilegal e reforçar a rastreabilidade dos animais de companhia, com foco na criação, venda e alojamento.
A iniciativa surge em resposta a preocupações crescentes sobre o tráfico ilegal de cães e gatos na União Europeia. Segundo a Comissão Europeia, há provas de falsificação de documentos sanitários e uso abusivo de regras de transporte privado para encobrir atividades comerciais. Estima-se que este mercado movimente cerca de 1,3 mil milhões de euros por ano na UE.
“Alguns estabelecimentos mantêm cães ou gatos em condições deploráveis, esgotando as fêmeas para terem muitas ninhadas por ano, fornecendo comida insuficiente e vendendo animais demasiado jovens”, refere a proposta.
Cidadãos querem mais proteção
Um inquérito Eurobarómetro de 2023 revelou que 74% dos europeus consideram insuficiente a proteção atual do bem-estar de cães e gatos.
Medidas propostas: identificação, rastreabilidade e limites à reprodução
Entre as principais medidas aprovadas pelo Parlamento Europeu destacam-se:
- Microchip obrigatório para todos os cães e gatos, incluindo os importados de fora da UE, com registo em bases de dados nacionais interoperáveis.
- Obrigação de registo prévio online de animais provenientes de países terceiros, pelo menos cinco dias úteis antes da entrada na UE.
- Proibição da reprodução entre animais com graus elevados de consanguinidade (pais e filhos, avós e netos, irmãos), para evitar problemas genéticos.
- Proibição da venda em lojas de animais, combatendo compras por impulso e práticas de criação irresponsável.
Abrigos e importações também sob vigilância
As novas regras cobrem também a manutenção de animais em abrigos, frequentemente utilizados como fachada para tráfico ilegal, e as importações de cães e gatos oriundos de fora da União Europeia.
Próximos passos
Com a posição do Parlamento definida, seguem-se agora as negociações com o Conselho da UE para fechar o texto legislativo final. A Comissão sublinha que estas medidas reforçam o estatuto da UE como uma das regiões com normas de bem-estar animal mais exigentes do mundo.
