O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apresentou um projeto de lei no parlamento que visa regular o acorrentamento e o alojamento em varandas e espaços afins dos animais de companhia, defendendo a criação de um Plano Nacional de Desacorrentamento. Em comunicado, o partido explica que quer limitar a possibilidade de alojar animais em varandas ou espaço exíguos ou mantê-los 24/24 horas acorrentados.
A porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, explica que pretende assim corrigir “o desajustamento da legislação, que esteve cerca de duas décadas sem qualquer atualização, à realidade atual”.
A exceção à interdição do recurso ao acorrentamento ou a amarração prevista no projeto-lei é o da segurança, isto é, no caso de se revelar indispensável para a segurança de pessoas, do próprio animal ou de outros animais.
Nas situações em que não existe alternativa, o acorrentamento/amarração do animal deve ser limitado ao mais curto período de tempo possível, sem ultrapassar as três horas diárias. “E devem, claro, ser sempre salvaguardadas as necessidades de exercício, de abrigo, de alimentação, de abeberamento, de higiene e de lazer do animal”, acrescenta a responsável do PAN.
“A atual legislação peca por uma indefinição prática ao dispor que «os animais devem dispor do espaço adequado às suas necessidades fisiológicas e etológicas, devendo o mesmo permitir a prática de exercício físico adequado». Ora, o que se entende exatamente por adequado?”, exemplifica a porta-voz do PAN.
O PAN ressalva os vários estudos que notam que o acorrentamento ou confinamento dos cães a uma área exígua pode levar a “sérios danos emocionais e físicos devido aos efeitos acumulados do isolamento, da frustração e do tédio, podendo até consequentemente tornar-se agressivos.
Como exemplo de locais onde a proibição do acorrentamento permanente já é existente, o partido relata os casos de diversos municípios e comunidades de Espanha (como Galiza), da Alemanha, da França e de 23 estados norte-americanos.
Pode ler o projeto completo aqui.
