iStock À medida que o processo de oito meses do “Diálogo Estratégico sobre o Futuro da Agricultura da União Europeia” chega ao fim, o Eurogroup for Animals congratula-se com o consenso sobre a “necessidade urgente” de uma revisão da legislação europeia sobre o bem-estar animal até 2026 e de uma eliminação progressiva dos sistemas de gaiolas.
De acordo com o grupo de proteção animal, o consenso sobre o término do uso dos sistemas de gaiolas está em consonância com os dados científicos que têm salientado “sistematicamente as repercussões da agricultura industrial no bem-estar dos animais, fronteiras planetárias e a sustentabilidade dos sistemas agroalimentares”.
O Eurogroup for Animals, participante no Diálogo Estratégico, congratula-se com o relatório final, salientando os seus importantes contributos relacionados com as políticas de bem-estar animal, comércio, rotulagem e a necessidade de capacitar os consumidores para fazerem escolhas alimentares sustentáveis e de elevado valor no que toca ao bem-estar dos animais.
O relatório apresentado reconhece que a transição para sistemas agroalimentares sustentáveis tem de dar prioridade a normas elevadas de bem-estar animal, que devem ser apoiadas por fundos públicos, nomeadamente através de uma Política Agrícola Comum (PAC) reformulada, bem como do recém-criado Fundo para uma Transição Justa.
O grupo de proteção animal refere ainda que a análise considera ser “crucial, para todas as partes interessadas, que a legislação atualizada em matéria de bem-estar animal seja publicada sem demora, permitindo investimentos em soluções preparadas para o futuro”.
Além disso, o grupo congratula-se também com o apelo do relatório para que sejam adotadas políticas do lado da procura que garantam que os alimentos sustentáveis e saudáveis estejam amplamente disponíveis, acessíveis, a preços justos e atrativos para os consumidores europeus, “reequilibrando simultaneamente a ingestão de proteínas animais e vegetais, dando mais ênfase a estas últimas”.
“Reduções do IVA, um plano de ação para apoiar o desenvolvimento do setor de alimentos à base de plantas e melhores alimentos nas cantinas públicas catalisariam uma mudança nos padrões alimentares, já que a dependência excessiva de produtos de origem animal continua a ameaçar todo o sistema alimentar”, lê-se na comunicação do Eurogroup for Animals.
O relatório também recomenda que os consumidores devem ter acesso ao conhecimento sobre as suas escolhas alimentares, por meio de um esquema abrangente e multifacetado de rotulagem de bem-estar animal em toda a UE, incluindo toda a carne e produtos lácteos originários e/ou processados na Europa.
Neste sentido, o relatório apela ainda à adoção de “requisitos de importação na legislação da UE consistentes com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), inclusive para beneficiar o bem-estar animal”.
Isto irá garantir que o consumo europeu não alimenta práticas antiéticas e prejudiciais para o ambiente noutras partes do mundo, explica a análise. Ao mesmo tempo, o relatório sugere igualmente que a Comissão reavalie as secções relativas ao acesso ao mercado no que toca aos acordos comerciais, a fim de dar resposta aos “desafios atuais decorrentes de normas divergentes”, como o bem-estar animal.
“Aplaudimos a presidente Ursula von der Leyen por esta importante iniciativa para superar a polarização sobre este tema e congratulamo-nos por ver um consenso sobre a importância fundamental do bem-estar animal. Devemos salientar, no entanto, que, dada a natureza existencial das crises que enfrentamos, estas recomendações devem traduzir-se em ações com prazos concretos. Este é também um dever democrático para com os milhões de cidadãos que têm continuamente exigido melhores leis da UE para o bem-estar animal”, afirmou Reineke Hameleers, CEO do Eurogroup for Animals.
