A Comissão Europeia (CE) anunciou ter começado a apresentar propostas legislativas para atualizar os requisitos mínimos de formação para a profissão veterinária através de um projeto que tenciona alterar a Diretiva 2005/36 relativa ao reconhecimento de qualificações profissionais.
A revisão é baseada no relatório SPARK, que analisou a evolução da profissão ao abrigo da Diretiva em questão. Neste sentido, a entidade europeia sublinha a importância de um conhecimento e compreensão adequados do conceito de «Uma só saúde», incluindo aptidões e competências necessárias para a sua aplicação e integração na saúde pública veterinária.
As propostas de revisão apelam igualmente, por parte dos profissionais da área, a um melhor conhecimento da organização e da gestão relacionada com uma empresa veterinária, incluindo a gestão das práticas em matéria de saúde animal. Além disso, reforçam também ser essencial a existência de habilidades e competências adequadas sobre interação interpessoal e interprofissional, a comunicação, o trabalho em equipa e a colaboração multidisciplinar.
Por outro lado, fazem recomendações para atualizar as habilidades e competências clínicas, epidemiológicas e analíticas necessárias para a prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças dos animais, bem como para a avaliação e controlo da dor, realização segura de cirurgias assépticas, sedação, anestesia e eutanásia, incluindo ainda conhecimentos específicos sobre doenças que possam ser transmitidas ao ser humano.
Outra das recomendações do relatório é que os profissionais do setor adquiram um conhecimento adequado das tecnologias informáticas e digitais atuais, bem como competências para a sua aplicação prática no domínio veterinário.
O atual projeto de revisão da União Europeia (UE) encontra-se agora em fase de consulta, será depois disponibilizado para consulta pública e submetido a procedimentos de adoção por parte da Comissão, incluindo a revisão pelo serviço jurídico da mesma.
A resposta da comunidade europeia do setor
A Associação Europeia de Estabelecimentos de Ensino Veterinário (EAEVE), o Conselho Europeu de Especialização Veterinária (EBVS), a Associação Internacional de Estudantes de Veterinária (IVSA), a Federação de Veterinários da Europa (FVE) e membros do Comité Europeu de Coordenação do Ensino Veterinário (ECCVT), analisaram o projeto de revisão e publicaram uma resposta conjunta na qual formulam algumas recomendações.
Desta forma, as organizações veterinárias saúdam as melhorias sugeridas, mas sublinham que há muito que apelam à atualização da Diretiva 500/36, a fim de garantir que abranja os mais recentes desenvolvimentos na medicina veterinária e em clínica.
A revisão, de acordo com as entidades, deve abranger uma educação baseada em competências e aptidões, a necessidade de atualizações regulares da lista destas competências e a necessidade de acreditação externa do ensino veterinário específico da profissão.