A Universidade Estatal de Maringá, no Brasil, foi proibida pelo ministério público do Paraná de utilizar cães nas suas experiências no departamento de medicina dentária.
A sentença é fruto de uma ação civil acionada pelo ministério público, em 2011, que acusava a universidade de utilizar cães, a maioria de raça beagle – devido à sua semelhança dentária com os humanos –, em experiências cirúrgicas no curso de medicina dentária.
Segundo o ministério público, citado pelo site Uol Educação, os cães “eram criados fadados à morte”, pois as experiências eram realizadas em animais com 1 ou 2 anos, que após os procedimentos “eram eutanasiados através de uma sobredose de anestesia e os corpos não aproveitados seguiam para incineração”. A acusação refere que a prática ocorria desde 1980.
A acusação apontou a prática de maus-tratos, a criação em ambiente inadequado no canil e que a própria eutanásia era irregular porque não seguia o protocolo, permitindo o sofrimento e a dor.
Em Portugal, em junho de 2018, 16 universidades e centros de investigação nacionais que utilizam animais em investigação fundamental e biomédica assinaram um Acordo de Transparência sobre a Investigação Animal em Portugal. O acordo pretende melhorar a compreensão e a aceitação da investigação animal por parte da sociedade portuguesa, promovendo a abertura e transparência em relação à experimentação animal. Assim, os signatários comprometeram-se a partilhar mais informações sobre a utilização de animais na investigação e as suas justificações científicas, éticas e morais.
A Associação Europeia de Investigação Animal (EARA) avaliou em junho de 2019 os sites institucionais de entidades públicas e privadas, entre universidades e empresas farmacêuticas, e divulgou que apenas 26% das instituições que realizam estudos com animais possuem uma declaração oficial nos seus portais que explique a utilização de animais nas suas investigações e ainda as normas de bem-estar utilizadas. Ainda assim, cerca de 62% dos sites analisados cumpriam já os critérios para providenciar “mais informações”, nomeadamente ao referir o tipo de animais usados nos estudos científicos.
Ricardo Afonso, presidente da Sociedade Portuguesa de Ciências em Animais de Laboratório (SPCAL), rebateu esta informação à VETERINÁRIA ATUAL, num artigo publicado na edição de dezembro do ano passado, que “a informação é disponibilizada, mas com discrição, sem grande realce, porque é preciso não esquecer que os animais são um meio para atingir um determinado fim e esse é que as instituições publicitam, isso é que é a ‘notícia’”.
“Há cada vez mais alternativas disponíveis – órgãos isolados, tecidos e até modelos matemáticos – e os investigadores utilizam-nas sempre que possível”, explica Ricardo Afonso. “Muitas vezes começamos por usar modelos matemáticos tecidulares ou celulares, mas precisamos depois de testar a segurança num organismo mais complexo antes de partirmos para testes em humanos.”
No site da Rede Nacional de Órgãos Responsáveis pelo Bem-Estar dos Animais consta uma lista (não exaustiva) de instituições que utilizam animais para fins científicos e da informação que disponibilizam.
