Dos 200 casos de maus-tratos e abandono de animais reportados na região da Grande Lisboa e que a PSP enviou para o Ministério Público desde o início deste ano, 141 já deram origem a processos-crime, segundo o Observador.
De acordo com a comissária Marta Miguel, coordenadora do projeto de Defesa Animal da PSP ouvida pelo diário digital, entre janeiro e agosto de 2015 “foram elaboradas pela PSP de Lisboa 200 peças de expediente relacionadas com maus tratos (93) e abandono (107) de animais.” Destas, 141 seguiram para inquérito. Além disso, até setembro a PSP já havia instaurado 259 contraordenações.
A lei que criminaliza os maus-tratos e o abandono dos animais foi aprovada há cerca de um ano e penaliza “quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 240 dias” e prevê um agravamento da sanção, com uma “pena de multa até 360 dias” ou “pena de prisão até dois anos”, caso desses maus-tratos resulte a morte do animal.
