As propostas para alteração da carreira de médico veterinário municipal, que partiram do CDS-PP, do PAN e do PCP, foram aprovadas na passada semana no parlamento. De acordo com os partidos, esta alteração vem reforçar a atuação dos médicos veterinários enquanto autoridade sanitária em cada concelho.
De acordo com a deputada do CDS, Patrícia Fonseca, citada pela Lusa, “a proposta visa estabelecer os princípios gerais da carreira de médico veterinário municipal, revogando a legislação atualmente em vigor, não obstante manter muitos dos princípios que lhe estavam subjacentes.”
Nesse sentido, a proposta aprovada pretende “permitir que a gestão do número de profissionais seja feita pelos próprios municípios”, segundo “a sua dimensão pecuária e atividade económica”. Em relação à remuneração dos médicos veterinários municipais, o CDS-PP defende que deve passar “a ser suportada integralmente pelos municípios”, ao contrário da atual situação, em que 40% do vencimento cabe ao ministério da tutela.
André Silva, deputado do PAN, sublinha a importância dos médicos veterinários municipais “enquanto elemento fundamental nos domínios da defesa da saúde pública e proteção animal” e pede, assim, que haja, pelo menos, um médico veterinário “por município reconhecido pela DGAV”.
Já o PCP advoga que “existe um elevado número de municípios sem médico veterinário municipal” e afirma que o partido propõe que “as taxas cobradas pelos serviços prestados constituam também receita dos próprios municípios”.
Apesar de algumas divergências, todas as forças políticas reconheceram a necessidade de reforçar as condições de atuação destes profissionais.
