O Ministério Público anunciou, esta segunda-feira (28 de dezembro), a abertura de um inquérito ao abate de veados e javalis, na Herdade da Torre Bela, na Azambuja, que resultou na morte de 540 animais.
“Confirma-se a instauração de um inquérito que corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa Norte (Alenquer)”, respondeu a Procuradoria-Geral da República à agência Lusa.
O Instituto da Conservação da Natureza já tinha aberto um processo para averiguar “os factos ocorridos e eventuais ilícitos” relacionados com o abate dos animais, a maioria veados e javalis, e suspendeu a licença da Zona de Caça da Torre Bela.
Segundo o jornal online O Fundamental, que divulgou o abate no dia 20 de dezembro, o mesmo foi “publicitado” nas redes sociais “por alguns dos 16 ‘caçadores’ que terão participado” na iniciativa.
A Herdade da Torre Bela já descartou responsabilidades no sucedido, repudiando a forma “ilegítima” como decorreu uma montaria na sua propriedade, e pondera recorrer à justiça para ser ressarcida dos prejuízos causados.
O ministro do Ambiente repudiou o abate dos animais, admitindo uma revisão da Lei da Caça, designadamente no que diz respeito às montarias.
“De acordo com a lei, não têm de ser comunicadas ao ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas] as caçadas e as montarias. Esse é de facto um erro que, para ser corrigido, obriga a uma mudança da lei a partir da qual esses atos sejam comunicados”, afirmou João Pedro Matos Fernandes, que classificou o sucedido como “ato absolutamente vil e ignóbil”.
Recorde-se que o Estudo de Impacto Ambiental entregue, em novembro, à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), revela que a proprietária da Quinta da Torre Bela desenvolveu, nos últimos meses, várias caçadas para reduzir o número de veados, gamos e javalis. Em causa está a vontade de construir uma central fotovoltaica para produção de energia solar, segundo a documentação consultada pela TSF.
O mesmo estudo acrescenta, no entanto, que a empresa proprietária estava interessada em encontrar uma solução para os animais, pois iria beneficiar do arrendamento dos terrenos para a futura central.
Em março, uma análise preliminar do projeto, segundo a TSF, dizia que estava a ser ponderada uma solução alternativa de transferência para uma outra herdade, evitando uma solução mais drástica, através de sucessivas ações de caça.
O documento sublinha que a meta era evitar o “extermínio” e adianta que estavam a ser avaliadas várias soluções e que estas iriam ser apresentadas ao Instituto de Conservação da Natureza e Florestas para se escolher a melhor opção. Não se conhece, no entanto, a posição do ICNF relativamente a estas propostas.
