O médico veterinário e especialista europeu em bem-estar animal, Manuel Sant’Ana, e o médico veterinário e residente em bem-estar animal, Alexandre Azevedo, debateram nas Conferências Veterinária Atual de 2021 o impacto da legislação de raças potencialmente perigosas no bem-estar de animais e médicos veterinários. Fique com as principais considerações desta apresentação que pretendeu orientar os profissionais para as situações em que os animais não estão identificados.
Quando os animais não estão identificados, o que fazer? “Este é um dilema que requer uma atuação que não está nos livros nem no Código Deontológico e que exige que o médico analise as várias soluções”, explicou Manuel Sant’Ana. Dando destaque ao processo de decisão ética, os oradores defenderam que a primeira lacuna que encontraram no caso que trouxeram à audiência foi a classificação da raça. “Como podemos aceder à informação em falta? Qual é a prioridade da decisão? É possível determinar a raça do animal? As raças são listadas com base em que tipo de critérios?”, questionaram. “Recorrendo ao Google Lens, que faz uma pesquisa de imagem e indica várias raças possíveis, a fiabilidade é muito baixa pois é muito difícil determinar a raça baseando-nos nas características morfológicas do animal”, explicou Alexandre Azevedo.
Ao conceber um plano de ação e avaliar os argumentos que pesam na decisão pode chegar-se a uma classificação de raça que “salvaguarda os animais e protege a sociedade, mas pode levar a que se perca um cliente.” A legislação nacional tem lacunas não referindo por quem nem como deve ser classificada determinada raça. “Isto cria conflitos éticos muito frequentes e tem consequências a longo prazo levando a stresse, angústia moral e burnout. Os médicos veterinários têm um paciente e um cliente, deveres para com vários interessados e que, muitas vezes, entram em conflito.” Em jeito de conclusão, ambos os oradores explicaram que é preciso aumentar a capacidade de identificar situações de conflito, apostar em formação em análise ética e moral e obter uma decisão estruturada e justificada. “Se temos uma lei que é imperfeita, cabe-nos enquanto classe participar na melhoria da legislação para que seja aplicável na prática. É preciso trazer este assunto para cima da mesa e abordá-lo com clareza.”
