Direitos Reservados // Council of the European Union A União Europeia (UE) e o Reino Unido assinaram, durante a cúpula bilateral de 19 de maio, um acordo para a criação de uma “Área Veterinária Comum”, que pretende melhorar o comércio transfronteiriço e a proteção do bem-estar animal.
O entendimento, que inclui um acordo sanitário e fitossanitário, visa alinhar os padrões de saúde e bem-estar animal, segurança alimentar e proteção ao consumidor entre os dois blocos.
Desde a saída do Reino Unido da UE, em 2020, e a entrada em vigor do “Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido”, em janeiro de 2021, o comércio de animais e produtos de origem animal tem enfrentado obstáculos significativos, incluindo atrasos e burocracia adicional. O novo acordo promete simplificar os controlos e reduzir o stress dos animais transportados, ao minimizar a necessidade de certificações e inspeções fronteiriças.
Um dos principais pontos do acordo é o chamado “alinhamento dinâmico”, pelo qual o Reino Unido se compromete a adotar automaticamente futuras legislações da UE em áreas abrangidas pelo acordo sanitário e fitossanitário.
Esta cláusula representa um marco na cooperação regulatória entre as partes, especialmente no contexto da revisão em curso pela UE da sua legislação sobre bem-estar animal.
O acordo também visa a proteção dos consumidores dos dois lados, uma vez que produtos como a carne com hormonas ou frango tratado com uma solução à base de cloro vão continuar proibidos na nova zona comum. Isto evita que futuros acordos comerciais — como os que o Reino Unido está a negociar com os Estados Unidos da América (EUA) — possam pôr em risco as regras de saúde e segurança alimentar que já existem.
Embora o Reino Unido mantenha alguma flexibilidade legislativa, poderá recusar-se a alinhar-se automaticamente com as novas normas da UE apenas se cumprir três critérios: manter padrões equivalentes ou superiores aos europeus, não impedir exportações da UE e garantir que apenas produtos conformes entrem no mercado europeu.
Apesar disso, persistem preocupações quanto à reciprocidade. Caso o Reino Unido eleve os seus padrões além dos da UE, ainda terá de aceitar produtos europeus que apenas cumpram os requisitos mínimos do bloco. Organizações como o Eurogroup for Animals e a pedem ajustes neste ponto, defendendo que ambos os lados devem aceitar apenas produtos que cumpram os mais altos padrões éticos.
