iStock A Comissão Europeia anunciou o início de uma nova consulta pública intitulada “Bem-Estar Animal nas Explorações Agrícolas: Modernização da Legislação da UE”. Esta iniciativa é já considerada um passo fundamental no processo legislativo para rever e atualizar as normas de bem-estar animal na União Europeia (UE).
A consulta surge no seguimento da Visão para a Agricultura e Alimentação, apresentada pela Comissão em fevereiro de 2025. Este plano estratégico pretende reformular o futuro da agricultura e dos sistemas alimentares na UE, colocando o bem-estar animal no centro das prioridades.
Assim, a Comissão compromete-se a trabalhar em estreita colaboração com agricultores, atores da cadeia alimentar e sociedade civil para desenvolver propostas legislativas que substituam a legislação desatualizada.
Entre os compromissos assumidos destaca-se o seguimento dado à iniciativa europeia End the Cage Age, de 2021, que defende o fim gradual do uso de gaiolas para animais de produção.
O impulso para esta reforma decorre de uma avaliação de 2022 que concluiu que a legislação em vigor já não responde às expectativas sociais e éticas dos cidadãos da UE. O mesmo estudo revelou ainda a necessidade de normas mais coerentes, aplicáveis também a produtos importados, em conformidade com as regras de comércio internacional.
A Comissão sublinhou que o processo será baseado em evidência científica e nas opiniões recolhidas junto de cidadãos, empresas, ONG’s, investigadores e parceiros internacionais.
A consulta pública está aberta até 12 de dezembro e todos os interessados podem participar através do portal oficial da Comissão Europeia.
“Acolhemos com satisfação a forma como a Comissão enquadrou esta consulta, o que demonstra que está a levar a sério as preocupações dos cidadãos. Encoraja-nos especialmente a reafirmação dos compromissos assumidos no âmbito da iniciativa End the Cage Age, a linguagem firme relativamente aos requisitos para importações e o claro reconhecimento de que a legislação atual já não é adequada ao seu propósito. Estes elementos sinalizam uma verdadeira oportunidade de mudança transformadora”, comentou Reineke Hameleers, CEO, Eurogroup for Animals.
