iStock A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) voltou ontem, dia 1 de julho, a assumir as competências do bem-estar dos animais de companhia, que tinham passado para a alçada do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) em 2020.
Conforme previsto no Decreto-Lei n.º 63/2025, de 7 de abril, a DGAV, na qualidade de Autoridade Sanitária Veterinária Nacional, reassume estas atribuições, implementando de forma integrada as políticas públicas deste setor.
Esta transferência de competências do ICNF para a DGAV já estava prevista num diploma publicado em Diário da República em abril, após a aprovação do Decreto-Lei pelo Conselho de Ministros no dia 10 de março deste ano.
A DGAV volta assim a assumir as competências do bem-estar dos animais de companhia, incluindo os errantes, bem como as relativas à detenção da fauna selvagem em jardins zoológicos, cerca de cinco anos após a sua retirada.
