iStock Numa votação histórica, realizada na semana passada, o Parlamento Europeu aprovou melhorias significativas à proposta de regulamento sobre o bem-estar e a monitorização de cães e gatos, marcando um avanço decisivo na proteção dos animais de companhia na União Europeia (UE).
A decisão foi recebida com entusiasmo por organizações de defesa animal como a FOUR PAWS e o Eurogroup for Animals, que destacaram o reforço de três pilares fundamentais: a introdução de normas mínimas para todos os criadores, o reforço da monitorização dos animais e a criação de uma Lista Positiva, que defina claramente quais as espécies que podem ser mantidas como animais de companhia.
A aprovação de normas mínimas de bem-estar para todos os criadores é considerada uma das maiores conquistas do regulamento. Passa agora a ser obrigatório garantir alimentação adequada, cuidados veterinários e proteção contra abusos, encerrando a porta à criação clandestina e aos chamados “puppy mills” — fábricas de produção em massa de cães e gatos.
Outro avanço significativo é a obrigatoriedade de identificação e registo de todos os cães e gatos, e não apenas dos que são colocados no mercado. Esta medida visa eliminar brechas legais que permitiam que criadores ilegais operem sem supervisão. Agora, todos os animais terão de ser rastreáveis, o que dificulta significativamente as práticas ilegais, frisam as organizações.
O Parlamento também aprovou a proibição da venda de cães e gatos em lojas de animais, uma decisão que pretende reduzir as compras por impulso e as práticas de criação irresponsável, muitas vezes associadas a más condições de bem-estar.
No entanto, ficou por aprovar a integração de sistemas de verificação de registo nas plataformas de venda online, uma medida proposta pela Comissão Europeia (CE). As organizações de defesa dos animais consideraram este um ponto ainda em aberto, essencial para garantir que apenas animais devidamente registados possam ser anunciados online.
O Parlamento Europeu reconheceu ainda a necessidade de alargar a proteção a outros animais de companhia além de cães e gatos, e manifestou o compromisso de avançar rapidamente com a adoção final do regulamento.
