iStock Foi apresentada à Comissão Europeia uma iniciativa de cidadãos europeus que pede o reforço da proteção de cães e gatos sem tutor e de animais em abrigos na União Europeia (UE).
Apresentada no âmbito da Iniciativa de Cidadania Europeia, esta proposta pretende que a UE adote medidas mais robustas para assegurar o bem‑estar desses animais e melhorar as condições em que vivem, tanto na rua quanto em estruturas de acolhimento, respondendo a preocupações de cidadãos sobre o tratamento e a proteção dos animais de companhia.
Os organizadores apelaram à imposição de novas restrições quanto ao uso de cães e gatos para fins científicos, defendendo que os “instrumentos comerciais, de associação e de financiamento da UE” sejam projetados de maneira a garantir que fundos, benefícios comerciais ou cooperação da UE só sejam concedidos caso sejam respeitadas as normas mínimas de proteção desses animais. Além disso, consideram que devem ser promovidas “medidas sustentáveis e humanas”.
Segundo a nota de imprensa, a Comissão está apenas a registar parcialmente a iniciativa, pois só pode fazê-lo em áreas onde tem competência para propor nova legislação. Isto inclui abrigos para animais, ensaios em animais para fins científicos, comércio, cooperação com países terceiros e financiamento da UE.
Já as políticas com o objetivo explícito de promover o bem-estar dos animais são da competência exclusiva dos Estados-Membros, esclarece a comunicação, que avançou ainda que a Comissão não tem competência para propor legislação nesse sentido e, por isso, não pode registar essa parte da iniciativa.
A Comissão considerou que as partes da iniciativa que cumprem as condições formais previstas na legislação aplicável são legalmente admissíveis, conforme o Regulamento da Iniciativa de Cidadania Europeia.
De acordo com o comunicado, a Comissão ainda não analisou o conteúdo das propostas nesta fase. O registo parcial não afeta a decisão final da Comissão sobre o mérito da iniciativa nem as possíveis ações que possam ser tomadas. A Comissão só tomará uma decisão sobre a iniciativa se os organizadores conseguirem reunir pelo menos um milhão de assinaturas de cidadãos da UE.
A Iniciativa de Cidadania Europeia foi criada com o Tratado de Lisboa como uma ferramenta para os cidadãos definirem a agenda da UE e lançada em 2012. Quando formalmente registada, uma Iniciativa de Cidadania Europeia permite que um milhão de cidadãos de, pelo menos, sete Estados-Membros da UE solicitem à Comissão Europeia a proposição de atos jurídicos em áreas nas quais esta tem competência para agir.
