iStock Em 2025, o Governo, via Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), anunciou o lançamento do “maior pacote de apoio de sempre” — 14,5 milhões de euros — para reforçar o bem-estar animal em Portugal, financiando infraestruturas, cuidados veterinários, medicamentos, esterilização, identificação eletrónica, apoio social, formação e sensibilização.
De acordo com o comunicado do Executivo, a nova agenda nacional do Ministério da Agricultura e Mar segue uma estratégia integrada e cooperativa. Liderada pela DGAV, envolve a Provedora do Animal, autarquias, a Ordem dos Médicos Veterinários e a Federação de Defesa e Resgate Animal.
Em conjunto, estas entidades estão a desenvolver uma política pública focada na posse responsável de animais de companhia que:
• Reforça a responsabilização individual e coletiva;
• Alarga os programas de esterilização;
• Incentiva a adoção responsável;
• Melhora os mecanismos de apoio a famílias e autarquias;
• Garante respostas próximas através de uma rede local de cuidados;
• Investe em educação de médio e longo prazo para promover mudança cultural.
A nota de imprensa também avança que a estratégia segue a visão de “Uma Só Saúde”, que integra o bem-estar animal na saúde pública e na qualidade de vida das comunidades. Além disso, grande parte do investimento será aplicado na campanha nacional de esterilização de cães e gatos e no reforço da identificação eletrónica, medidas essenciais para combater o abandono animal em Portugal.
A estratégia também promove a posse responsável de animais de companhia. A adoção ou aquisição deve ser uma decisão planeada e consciente, assumida como um compromisso ético e permanente de cuidado, saúde e bem-estar ao longo de toda a vida do animal.
A comunicação refere ainda que as despesas de alimentação e cuidados veterinários para animais de famílias carenciadas serão comparticipadas. Será criado um banco alimentar animal, em parceria com Centros de Recolha Oficial e associações zoófilas, para garantir que nenhum animal vulnerável fica sem cuidados ou alimentação adequada.
Este ano, os avisos incluem apoio para criar instalações para animais de companhia em casas-abrigo para vítimas de violência doméstica, centros de acolhimento para sem-abrigo e residências para idosos.
Segundo o comunicado, os apoios dão prioridade à proximidade territorial, fortalecendo a atuação das autarquias e associações zoófilas em coordenação com os médicos veterinários municipais.
Entre as medidas elegíveis está a compra de viaturas médico-veterinárias, que aumentam a presença no terreno e garantem cobertura em todo o país, evitando a concentração de serviços apenas nos grandes centros urbanos.
Em parceria com a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e no âmbito da reforma administrativa do Estado, está a ser desenvolvido o Documento de Identificação de Animal de Companhia (DIAC) em formato digital.
O novo DIAC vai centralizar os dados dos animais de companhia na aplicação Gov.pt, tornando o registo mais simples e aproximando cidadãos, veterinários e entidades públicas.
