Direitos Reservados No primeiro mês após o lançamento do Documento de Identificação do Animal de Companhia (DIAC) na app gov.pt, mais de 14 mil cidadãos registaram 22.400 documentos, “o que demonstra uma adesão rápida e expressiva a uma solução digital que vem simplificar a gestão e identificação dos animais de companhia em todo o país”.
Disponível na app gov.pt desde 4 de outubro, o DIAC permite aos tutores consultar e apresentar o documento oficial do seu animal diretamente no telemóvel. O documento inclui todos os dados necessários em caso de fiscalização, como número do transponder, nome e tipo do animal, espécie, raça, informações do titular (nome, Cartão de Cidadão e NIF), estado de esterilização e validade da vacinação antirrábica.
A iniciativa é fruto da colaboração entre a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), responsável pelo desenvolvimento da app gov.pt, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e o Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários.
A aplicação gov.pt reúne, num único canal, funcionalidades que estavam anteriormente distribuídas por várias plataformas digitais, como o ID.gov e a Autenticação.gov. Esta centralização facilita o acesso dos cidadãos a serviços públicos digitais de forma mais prática.
Entre as principais funcionalidades da app, destaca-se a disponibilização de 29 documentos oficiais em formato digital e com validade legal, como o Cartão de Cidadão e a Carta de Condução, além da possibilidade de assinar documentos digitalmente.
