iStock Desde janeiro de 2024, com a entrada em vigor de um novo artigo que regula o uso de medicamentos veterinários, surgiu um novo foco de debate entre os profissionais do setor veterinário em Espanha.
A nova legislação obriga à comunicação dos dados de prescrição de antimicrobianos em animais de companhia através da plataforma Presvet, revelando problemas estruturais já existentes no funcionamento do setor.
Os veterinários defendem que haveria maior coerência normativa se lhes fosse permitido dispensar medicamentos diretamente aos animais sob o seu cuidado, como acontece noutros países da União Europeia (UE). Em Espanha, porém, continua a vigorar o modelo aplicado à medicina humana, que separa a prescrição da dispensa, o que, segundo os profissionais, complica o trabalho clínico e dificulta o acesso dos tutores aos medicamentos necessários.
Os profissionais revelam ainda que, com frequência, os tutores se deparam com a falta de disponibilidade de medicamentos veterinários nas farmácias, o que obriga à utilização de alternativas como a prescrição de medicamentos humanos ou a cedência direta de medicamentos por parte do veterinário.
Embora o regulamento europeu reconheça que os veterinários podem vender medicamentos ao público, tal só é permitido quando a legislação nacional o autoriza. Em Espanha, essa prática está proibida desde, pelo menos, 1990.
Apesar disso, o novo decreto permite a cedência pontual de tratamentos pelos veterinários, sempre que não seja possível ao tutor obter a medicação em tempo útil, comprometendo-se a saúde ou o bem-estar do animal. Este tipo de cedência é uma exceção e não existe na medicina humana.
O Governo espanhol reconheceu que o sistema atual apresenta dificuldades, tanto para os profissionais como para os tutores. Nesse sentido, o Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação avançou estar a trabalhar em conjunto com a Agência Espanhola do Medicamento, os conselhos de ordens profissionais e a indústria farmacêutica, com o objetivo de encontrar soluções.
