Istock O Conselho de Ministros de Espanha aprovou esta terça-feira, dia 27 de maio, um novo decreto que permite que os cães de assistência entrem em espaços públicos.
A nova legislação, elaborada pelo Ministério dos Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030, substitui uma norma que data de 1983 e visa garantir o bem-estar dos animais e a autonomia das pessoas que deles dependem.
Com esta medida, os utilizadores vão poder entrar com os seus animais em escolas, hospitais, centros culturais, desportivos e comerciais, bem como em alojamentos turísticos, restaurantes, museus, teatros, praias, parques aquáticos e piscinas, desde que os cães não entrem na água. Estão apenas excluídas áreas que exigem condições higiénicas especiais, como blocos operatórios.
Este decreto reconhece o direito das pessoas com deficiência a aceder a espaços públicos com os seus cães de assistência, independentemente da comunidade autónoma onde se encontrem.
Durante a apresentação do decreto, o governo espanhol sublinhou que a nova regulamentação terá um impacto significativo na vida independente e na inclusão social das pessoas com deficiência, salientando ainda o papel dos cães de assistência no combate à solidão.
Neste sentido, uma das principais novidades é o reconhecimento da “unidade funcional” entre a pessoa e o seu cão de assistência, que passa a ser válida em todo o país. O decreto também estabelece que a formação dos cães deverá ser feita por profissionais ou entidades oficialmente reconhecidos, garantindo padrões de qualidade e bem-estar animal.
A nova legislação também introduz normas específicas para assegurar o bem-estar dos cães de assistência, nomeadamente o direito ao descanso. Os animais deixarão de prestar serviço aos 10 anos de idade, mantendo, no entanto, o direito de continuar a aceder a espaços públicos após a sua “reforma”.
Para além disso, são definidas obrigações claras para os utilizadores e entidades formadoras, no sentido de garantir cuidados adequados e respeito contínuo pelos animais.
O governo de Espanha frisou ainda que esta medida é um passo decisivo para uma sociedade mais inclusiva, acessível e igualitária, onde os direitos das pessoas com deficiência e o bem-estar dos seus cães de assistência são plenamente respeitados.
