iStock Negociadores do Parlamento e do Conselho Europeu chegaram a um acordo provisório sobre as primeiras regras da União Europeia (UE) para travar práticas abusivas na criação e comércio de cães e gatos, estabelecendo normas comuns para reprodução, alojamento, rastreabilidade, importação e tratamento destes animais.
As novas regras visam proteger a saúde dos animais na UE e pôr fim a métodos cruéis, estabelecendo requisitos uniformes que permitem identificar cada cão e gato, controlar a sua origem e garantir condições de criação e alojamento mais seguras.
De acordo com o comunicado de imprensa, foi acordado que todos os cães e gatos da UE, incluindo os que estão sob a alçada de tutores privados, terão de ser identificados por microchip e registados em bases de dados nacionais interoperáveis.
Vendedores, criadores e abrigos terão quatro anos para cumprir a regra, enquanto para os tutores que não comercializem animais, a obrigação passa a valer após dez anos para cães e quinze anos para gatos.
O acordo definido proíbe também a reprodução entre progenitores e descendentes, entre avós e netos, assim como entre irmãos e meios-irmãos. Os eurodeputados garantiram ainda a inclusão de uma proibição da criação de cães e gatos para apresentar características exageradas ou excessivas que provoquem riscos significativos para a sua saúde.
Além disso, foi igualmente estabelecida a proibição de que estes animais, incluindo cães e gatos mutilados, sejam usados em espetáculos, exposições ou competições. Fica ainda proibido prender um cão ou um gato a um objeto, salvo quando necessário para tratamento médico, bem como utilizar coleiras de focinheira ou estranguladoras sem mecanismos de segurança incorporados.
Para impedir fendas que permitam a entrada de cães e gatos na EU, nomeadamente animais de companhia não comerciais para depois serem vendidos, os eurodeputados alargaram as regras tanto às importações com fins comerciais como aos movimentos não comerciais de animais.
Neste sentido, cães e gatos importados de países terceiros para venda terão de vir já com microchip e ser registados numa base de dados nacional ao entrar na UE. Tutores que viajem com os seus animais terão de os pré-registar numa base de dados pelo menos cinco dias úteis antes da chegada, salvo se vierem de certos países ou se o animal já estiver registado noutro Estado-Membro.
Segundo a relatora e presidente da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Veronika Vrecionová, “hoje demos um passo importante para pôr verdadeira ordem no comércio de cães e gatos na UE. Regras mais rigorosas sobre criação e rastreabilidade vão dificultar que operadores abusivos e ilegais se escondam. Estamos a travar quem vê os animais como uma forma de lucro rápido e a garantir condições justas para os criadores honestos. A nossa mensagem é clara: um animal de companhia é um membro da família, não um objeto ou um brinquedo”.
O acordo provisório terá agora de ser aprovado pelo Parlamento e pelo Conselho antes de as novas regras poderem entrar em vigor.
De recordar que cerca de 44% dos cidadãos da UE tem um animal de companhia e 74% considera que o seu bem-estar deve ser mais protegido. O comércio de cães e gatos aumentou significativamente nos últimos anos e vale cerca de 1,3 mil milhões de euros por ano. Segundo a Comissão Europeia, cerca de 60% dos tutores adquire o seu cão ou gato online.
