Face às propostas para implementar em Portugal o programa CED (Captura, Esterilização e Devolução) para cães, a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) assumiu uma posição firme e manifestou a sua oposição a esta medida.
Em comunicado de imprensa, a Ordem alertou que a medida constitui um “retrocesso na gestão populacional de cães”, representando riscos para a saúde pública e para a segurança das pessoas, ao mesmo tempo, coloca em causa o bem-estar animal.
A OMV reafirmou o seu total apoio ao programa CED aplicado a gatos, cuja eficácia depende das particularidades próprias da espécie felina. Porém, considera que a transposição deste modelo para cães é “tecnicamente infundada” e “socialmente perigosa”, devido a:
- Risco para a segurança pública e animal: Os cães que vivem na via pública apresentam riscos imediatos superiores aos dos gatos, incluindo ataques a pessoas, agressões a outros animais, sobretudo a rebanhos, com impacto económico direto, acidentes de viação e danos em propriedades. A sua maior mobilidade e a tendência para formar matilhas intensificam estes perigos e tornam inviável qualquer controlo eficaz destes grupos na rua.
- Falsa solução de bem-estar animal: De acordo com a OMV, devolver um cão à rua após a sua captura significa condená-lo a uma vida sem condições de bem-estar, exposto a intempéries, acidentes, doenças, maus-tratos e fome. Em vez de solucionar o problema, a aplicação do CED a cães prolonga e agrava o sofrimento animal;
- Normalização do abandono e do animal de rua: a Ordem também enfatiza que a medida deseduca a população, normalizando a presença de cães errantes e minando anos de trabalho na sensibilização e na promoção da detenção responsável. Incentiva o abandono e desresponsabiliza os detentores;
- Ineficácia e desresponsabilização dos municípios: a OMV considerou que a abordagem CED para cães representa uma desistência da Administração Local das suas atribuições primordiais de defender a saúde e segurança das populações. Em vez de criar um enquadramento legal que legitima o problema, devem ser reforçadas as soluções já previstas na lei, como a captura e o encaminhamento para Centros de Recolha Oficial, apostando no combate às causas do abandono;
- Risco sanitário: a existência de uma população canina errante nas ruas representa um risco sanitário significativo, ao poder facilitar a disseminação de doenças, incluindo a raiva, caso esta zoonose fatal volte a surgir em Portugal, colocando em perigo famílias, comunidades e outros animais;
- Falta de consenso técnico e político: a OMV esclareceu ainda que não existe um amplo consenso sobre esta matéria. A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) emitiu já vários pareceres desfavoráveis ao CED para cães, partilhando também diversas preocupações de viabilidade e segurança.
Na nota de imprensa, a OMV chamou também a atenção para exemplos internacionais que demonstram o fracasso deste tipo de abordagem, como a Índia e a Turquia, onde medidas semelhantes originaram sérios problemas de saúde e segurança pública. Nestes países, registaram-se milhares de ataques a pessoas e mortes por raiva, circunstâncias que obrigaram à adoção posterior de estratégias de controlo muito mais rigorosas.
Neste sentido, a OMV apelou, por isso, aos Grupos Parlamentares e ao Governo para que rejeitem a aplicação do programa CED a cães em Portugal. A Ordem dos Médicos Veterinários defendeu que a resposta ao problema dos animais errantes não passa pela sua devolução ao meio urbano, mas por uma estratégia sólida e abrangente, focada nas causas que originam a presença destes animais na via pública.
Em comunicação, a Ordem enfatiza que já apresentou propostas concretas aos diferentes Grupos Parlamentares da Assembleia da República e ao Ministério da Agricultura e Pescas, centradas em quatro eixos fundamentais: reforçar a detenção responsável, regular a reprodução de animais de companhia, potenciar a capacidade dos municípios na captura e alojamento digno e controlar a venda online de animais de companhia.
