iStock A Eslovénia deu um passo significativo na defesa do bem-estar animal com a aprovação, a 20 de agosto, de alterações à Lei de Proteção Animal. As novas disposições abrangem animais de produção, de companhia e espécies selvagens, e estabelecem regras mais rigorosas para garantir a sua proteção.
Entre as principais medidas está a proibição do uso de gaiolas para galinhas poedeiras, que entrará em vigor a 1 de janeiro de 2029. A lei prevê também a proibição da castração cirúrgica de leitões sem anestesia e analgesia a partir de 1 de janeiro de 2026, acompanhada de apoios financeiros para os agricultores.
Outras mudanças incluem a proibição de manter cães em jaulas dentro de habitações, a proibição de oferecer animais como prémios e a criação de um registo oficial de pessoas impedidas de possuir ou criar animais.
A lei reforça ainda a proteção das espécies selvagens em cativeiro através da implementação gradual de uma Lista Positiva: apenas as espécies incluídas poderão ser mantidas como animais de companhia, salvo em circunstâncias muito específicas.
Foram também introduzidas novas disposições para animais abandonados em abrigos e um aumento das sanções para infratores, que poderão enfrentar multas mais elevadas, confisco de animais e proibição de os deter ou criar.
Estas alterações resultaram da pressão pública e do trabalho da organização Animal Enterprise Transparency Project, que denunciou alguns dos problemas mais graves no tratamento de animais de produção no país.
A decisão eslovena soma-se a esforços semelhantes já adotados noutros Estados-membros da União Europeia (UE), em especial na transição para sistemas de produção sem jaulas.
Outro ponto em destaque é o avanço em direção à Lista Positiva de espécies permitidas, que, segundo especialistas, pode contribuir para o bem-estar animal, a conservação da biodiversidade e a saúde pública, reduzindo riscos de doenças zoonóticas.
“É excelente ver o governo da Eslovénia a tomar iniciativas tão fortes em prol do bem-estar animal. Agora, é fundamental que as instituições europeias deem passos semelhantes para aprovar mudanças ousadas e duradouras em benefício dos inúmeros seres sencientes afetados anualmente pelas políticas da UE”, referiu Samo Curk, Presidente da Animal Enterprise Transparency Project.
