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PAN propõe criação de um plano nacional de resgate animal

Dois anos depois do incêndio de Santo Tirso, [1] em que morreram cerca de 70 animais, o Pessoas-Animais-Natureza [2] (PAN) propõe a criação de um plano nacional de resgate animal a incluir no Plano Nacional de Emergência e Proteção Civil, nomeadamente em caso de incêndios e outros desastres naturais, passando a estar contemplados a proteção e o socorro dos animais em perigo, além das pessoas e bens, anuncia o PAN em comunicado.

“O atual quadro legislativo da proteção civil não é claro quanto ao resgate e assistência a animais. Com esta iniciativa, propomos o alargamento do domínio de atuação da proteção civil, em cujo âmbito deverá caber a proteção e o socorro dos animais em perigo, para além das pessoas e bens”, explica a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real.

 

O PAN propõe, desta forma, a introdução de medidas de proteção, resgate e socorro animal no Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil em vigor, com aplicação e concretização à escala municipal, a fim de assegurar uma atuação mais eficiente e atempada em situações de emergência e desastres naturais e de forma a contribuir para a redução do risco. Resultará, igualmente, desta proposta do PAN um fortalecimento da capacidade de intervenção dos serviços veterinários e da capacidade de mitigação e de resposta de todos os agentes de Proteção Civil, por força da transposição das diretrizes da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

Ao abrigo deste projeto de lei do PAN, “os órgãos de coordenação e de planeamento em matéria de proteção civil passam a integrar também, nos seus diferentes níveis administrativos, representantes de saúde e de bem-estar animal, incluindo das organizações não-governamentais de proteção animal”, pode ler-se em comunicado.