Animais de produção

Suinicultores e FMV assinam protocolo de combate à PSA

Produtores de suínos obrigados a declarar existências para controlo da doença de Aujeszky

A Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores (FPAS) e a Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa (FMV-UL) assinaram na semana passada um protocolo de colaboração para melhorar a eficiência das medidas de prevenção contra a ameaça da peste suína africana (PSA).
O protocolo vai estar em vigor em 2020 e prevê o apoio da FMV-UL nas tomadas de decisão da FPAS, a produção de conhecimento sobre a doença e a criação de manuais de boas práticas de biossegurança a adotar pelos vários agentes, desde produtores, transportadores e industriais de abate e transformação, bem como outros operadores.
As mais recentes notícias sobre o surto de PSA na Europa davam conta de que a doença já se estaria a aproximar da fronteira alemã.
“Desde agosto de 2018, face ao conhecimento do desenvolvimento de focos de PSA na Europa, a FPAS tem vindo a implementar ações que visam a manutenção de Portugal a salvo desta doença económica que, não tendo impacto na saúde humana, tem o potencial de dizimar os nossos efetivos, o que seria catastrófico em termos económicos”, disse Vítor Menino, presidente desta entidade.
Numa nota enviada às redações, as instituições sublinharam que “a assinatura do compromisso de colaboração tem por base um plano de ação que preconiza quatro áreas-chave de intervenção, das quais a produção de conhecimento relativamente à PSA assume o lugar de destaque, concretizando-se em duas linhas de ação”.
A primeira prevê o reforço da biossegurança nas explorações suinícolas, designadamente através da criação de um projeto de avaliação de biossegurança e do desenvolvimento de protocolos de validação de limpeza e desinfeção em toda a movimentação de suínos.
Já a segunda prevê a intensificação de medidas de prevenção da PSA em Portugal através do desenvolvimento de um modelo de avaliação de riscos e minimização dos mesmos, da definição e monitorização dos indicadores do plano de prevenção, e da transferência de conhecimento sobre PSA através de encontros e ações de formação, da academia para o terreno.
Segundo as entidades, os técnicos das explorações suinícolas, produtores e organizações de caçadores de caça maior serão o público destas ações sobre a PSA, a sua epidemiologia, a prevenção, o controlo e o reforço da vigilância passiva.
O protocolo entre as duas entidades prevê ainda o apoio da FMV à FPAS na elaboração de projetos e assessoria técnica quando solicitada, a determinação do impacto da implementação da lei da saúde animal (Regulamento UE n.º 2016/429) e a promoção do uso responsável de antimicrobianos. “O tema preocupa-nos e consideramos que temos que continuar a fazer o nosso papel. Esta parceria com a academia é uma forma de irmos buscar conhecimento onde ele está e de termos uma base científica e rigorosa para suportar as nossas ações, quer no que respeita à PSA, quer em outros domínios”, disse David Neves, vice-presidente da FPAS.

Situação PSA em Portugal
Desde o ano de 2009, a DGAV executa um plano de vigilância da PSA nas populações de javalis. Todos os resultados das análises efetuadas até esta data, no âmbito do diagnóstico das pestes, têm sido negativos. O último foco de peste suína africana em Portugal foi a 15 de novembro de 1999. A PSA é uma doença de notificação obrigatória para a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), para a UE e no âmbito nacional.

Situação PSA na Europa
O vírus da PSA circula em suínos domésticos e selvagens na UE, na Bélgica, Bulgária, Estónia, Eslováquia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Roménia e na Itália, na ilha da Sardenha. Na Europa, fora da UE, outros países terceiros foram afetados, como a Ucrânia, a Moldávia e a Federação Russa (parte europeia) e a República da Sérvia, com focos tanto em suínos domésticos como em selvagens.
A Comissão Europeia fez publicar a Decisão de execução (UE) n.º 2014/709/EU e suas alterações com as medidas de polícia sanitária contra a PSA em determinados Estados-membros e implementou uma política de regionalização das zonas afetadas, com restrições à movimentação de suínos e seus produtos e subprodutos, diferenciadas em função do nível de risco (ver mapa da regionalização no portal Comissão Europeia).
A mais recente decisão da Comissão Europeia, de 4 de junho de 2018 Decisão de Execução (UE) 2018/834, institui a proibição na União da expedição de javalis para outros Estados-membros e para países terceiros.