A futura legislação sobre as regras de bem-estar animal deverá levar a alterações profundas nos sistemas produtivos, condições de transporte e regras de importação de países terceiros. O tema está em discussão nas Conferências VIDA RURAL: Bem-estar Animal, que decorre hoje (23 de maio) na Estação Zootécnica Nacional, em Santarém.
Maria Jorge Correia, chefe da Divisão de Bem-Estar Animal da DGAV, alertou para a necessidade de atualizar a legislação atual face aos novos conhecimentos técnico-científicos e à tecnologia disponível. Mas alerta também para o desconhecimento “do impacto socioeconómico da futura diretiva no contexto nacional” que pode condicionar a viabilidade das explorações pecuárias em diferentes setores de atividade.
Do que se conhece até ao momento, as propostas para a nova diretiva vão incidir na proibição/limitação de determinados sistemas de produção, caso das gaiolas enriquecidas para galinhas poedeiras, gaiolas para coelhos, maternidades/gestação de porcas, compartimentos em vitelos e confinamento de vacas.
Também haverá a revisão das técnicas utilizadas para mutilações e, muito importante, a obrigatoriedade de formação dos produtores para as regras de bem-estar animal. Outro ponto ‘quente’ que deve ser proposto serão os novos requisitos para densidades/espaço por animal.
Por setores, nas aves o fim das gaiolas deve avançar (recorde-se que em Portugal 43% das explorações de aves já têm sistemas de acesso ao ar livre), mas resta saber os prazos para esta conversão e o tipo de apoios a atribuir para a concretização destas alterações. A proibição do corte dos bicos também está em discussão, mas Maria Jorge Correia adverte para a necessidade de evitar “fazer tudo ao mesmo tempo na conversão do sistema”.
Nos bovinos e vitelos, estão em discussão novas regras sobre a mutilação (que a DGAV defende que deve ser sempre feita com anestesia e apenas até uma certa idade do animal), mas também o confinamento e espaço por animal, que pode levar a uma reconversão profunda na maioria das explorações.
Já nos suínos, o corte das caudas e o aumento do espaço das maternidades poderão ser os pontos mais polémicos na futura legislação. Neste ponto, mais uma vez, a responsável da DGAV alerta para a criação de “períodos de conversão” que permitam ajustar as regras à realidade das explorações.
No que diz respeito ao transporte de animais, a aptidão para o transporte está em cima da mesa e é reivindicada uma divisão de responsabilidades nesta matéria por todos os elos da cadeia, da produção ao retalho. Nota para a indicação de que o transporte em bovinos e suínos terá de ser feito com temperaturas até aos 25 graus, uma situação que levará, num país como Portugal, “à inviabilização do transporte destes animais durante pelo menos seis meses do ano”, conclui Maria Jorge Correia.
