O Presidente da República promulgou esta segunda-feira (11 de fevereiro) o decreto-lei que proíbe animais como macacos, elefantes, tigres, leões, ursos, focas, crocodilos, pinguins, hipopótamos, rinocerontes, serpentes e avestruzes do circo.
O documento vem reforçar “a proteção dos animais utilizados em circos, nomeadamente quanto à sua detenção, e determina o fim da utilização de animais selvagens”, diz o site da Presidência da República.
O diploma agora publicado prevê ainda o registo obrigatório no Cadastro Nacional de Animais Utilizados no Circo, uma responsabilidade que passa a estar nas mãos do Governo, que terá a missão de efetuar o registo e tratamento dos dados.
A lei terá um período transitório de seis anos no fim do qual a utilização de animais selvagens dos circos será punida com coimas que podem chegar aos 3740 no caso de pessoas singulares.
Recorde-se que o diploma já tinha sido aprovado na Assembleia da República no final de outubro com votos a favor do PS, PSD, BE, PEV e PAN.
