O Ministério Público arquivou o caso judicial sobre a morte de 88 cães e gatos na sequência de um incêndio num canil de Santo Tirso. De acordo com o jornal Público, o caso não procede para julgamento uma vez que a entidade considera que a lei dos maus-tratos a animais de companhia não prevê punição para esta situação.
Recorde-se que os animais se encontravam em dois abrigos ilegais na serra da Agrela, que continuavam a receber cães e gatos apesar da falta de condições e de licenciamento. O caso tornou-se polémico porque duas mulheres que geriam o espaço impediram a entrada de populares no espaço após a deflagração do incêndio. Recusaram-se igualmente a soltar os animais, com muitos deles a acabarem carbonizados.
O caso levou a que o veterinário municipal de Santo Tirso também tivesse sido constituído arguido. Tal ocorreu pela recusa de se deslocar, durante dois dias, ao local para verificar o que se passava.
A investigação avançou depois de uma queixa-crime do PAN, que também tinha como alvo o presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso e elementos da Proteção Civil e GNR local, uma vez que vários militares terão impedido os populares de retirarem os animais do canil.
Num artigo de opinião para o Jornal de Notícias, a dirigente do PAN Bebiana Cunha considera que “o arquivamento deste processo demonstra que os animais precisam cada vez mais de uma sociedade civil mobilizada, capaz de os defender com o recurso às vias legais e legislativas ainda possíveis. Por isso, é tempo de sairmos à rua e exigir que a impunidade dos crimes contra animais nunca mais seja consentida”.
O grupo Intervenção e Resgate Animal (IRA) já anunciou uma manifestação nacional em defesa dos animais, fruto desta decisão, que vai ocorrer a 21 de janeiro, em Lisboa.
