O Grupo de Trabalho das Ordens Profissionais da Assembleia da República ouviu o bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV), Jorge Cid, no passado dia 6 de outubro, no âmbito das diversas propostas de alteração do regime jurídico das ordens profissionais. A OMV marcou a sua posição contra a criação de um órgão de supervisão, de um órgão disciplinar e do provedor do cliente.
Jorge Cid aponta que, por exemplo, relativamente ao provedor, que se prevê que seja remunerado, ninguém na Ordem é direta ou indiretamente remunerado. “É uma ordem relativamente pequena […] e só vivemos das quotas dos nossos membros.”
Relativamente aos outros órgãos, o bastonário nota que vai se sobrepor às funções do Conselho Profissional e Deontológico da OMV, que, por sua vez, já é independente. “Vemos com muita apreensão a criação destes três órgãos numa ordem que funciona muito bem”, declara.
Aliado a isso, é contra a integração nesses órgãos de membros não inscritos na Ordem e de fora da área, uma vez que 99% das queixas que recebe são queixas de tutores relativamente a procedimentos. Jorge Cid declara que estes órgãos colocam em causa a viabilidade económica da OMV e que a Ordem “nos termos atuais, deixa de existir”.
O responsável apresentou a posição da OMV face às diversas propostas de alteração legislativa constante no Projeto de Lei 108/XV/1, que reforça a salvaguarda do interesse público, a autonomia e a independência da regulação e promoção do acesso a atividades profissionais, alterando a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro e a Lei n.º 53/2015, de 11 de junho.
