A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, anunciou hoje, numa audição no Parlamento sobre os incêndios nos abrigos de animais de Santo Tirso, que as competências sobre os animais de companhia e animais de pequeno porte vão passar para a tutela do Ambiente.
A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) já havia declarado em comunicado que considera injustas as acusações proferidas contra a Direção-Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV) e manifestou-se contra a criação de uma direção-geral autónoma que vise a proteção animal, proposta apresentada pelo PAN.
“Sabemos que a evolução rápida e exigente que tem tido o papel dos animais de companhia na sociedade urge uma contínua evolução e adaptação da estrutura que a coordena a esta realidade, exigindo uma dotação de recursos quer humanos quer financeiros, o que não tem acontecido nos últimos anos, havendo, pelo contrário, um sucessivo esvaziamento de competências e recursos, levando inevitavelmente a uma grande dificuldade da DGAV em cumprir cabalmente todas as tarefas que lhe estão atribuídas”, refere Jorge Cid, bastonário da OMV, no referido comunicado.
“A OMV considera injusto que se critique uma Direção-Geral sem se assumir que houve responsabilidades políticas desta opção governativa que tem vindo a constatar e denunciar ao longo dos anos”, explica o comunicado.
A OMV considera que “a saúde e bem-estar animal são competências dos médicos veterinários” e afirma-se “frontalmente contra a retirada da saúde e bem-estar dos animais de companhia da DGAV, onde estão concentradas todas as outras áreas relacionadas com os animais, a saúde pública e a segurança alimentar”.
“Deve ser antes criado no seu seio um departamento específico dedicado exclusivamente a estas matérias com um investimento em recursos humanos especializados nesta área”, recomenda a Ordem, reiterando a sua posição contra outras soluções, nomeadamente a criação de uma direção-geral autónoma para proteção e bem-estar animal.
A posição da OMV é também reforçada por várias associações profissionais do setor – entidades científicas e profissionais representantes dos biólogos, engenheiros agrónomos, engenheiros zootécnicos, produtores e médicos veterinários municipais – que, em comunicado conjunto, afirmam considerar “desajustada e incoerente a intenção de retirar da tutela da DGAV a proteção e o bem-estar animal”.
As associações signatárias referem que a perda do conhecimento e experiência dos profissionais desta entidade para a ciência animal seria “gravemente danosa”, bem como a separação de outras áreas fundamentais para os animais de companhia e de produção (higiene e sanidade, identificação e registo, conservação e melhoramento).
As associações disponibilizam-se a colaborar com a DGAV para participar num possível grupo de trabalho de abordagem ao tema. Entre os signatários constam a Associação Portuguesa de Engenharia Zootécnica (APEZ), Associação Portuguesa de Buiatria (APB), Associação Portuguesa de Ciência Avícola (APCA), Associação Portuguesa de Médicos Veterinários Especialistas em Animais de Companhia (APMVEAC), Sociedade Científica de Suinicultura (SCS), Sociedade Portuguesa de Recursos Genéticos Animais (SPREGA), Sociedade Portuguesa de Reprodução Animal (SPRA), Associação Portuguesa de Cunicultura (ASPOC) e a Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios (ANVETEM).
Trabalhadores da DGAV dirigem carta aberta ao primeiro-ministro
Encontra-se também a circular entre a comunidade veterinária uma carta aberta que refere ser partilhada por “um grupo de trabalhadores da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária”, na qual afirmam sentir uma “profunda injustiça” perante as acusações do primeiro-ministro.
No documento, afirmam que os médicos veterinários se “regozijam” perante o debate, uma vez que “ao fim de décadas de uma luta solitária na defesa do bem-estar animal” encontram “agora aliados comprometidos na defesa desta área tão fundamental”.
Para fundamentar a posição, o documento faz referência à Lei 27/2016, afirmando que a mesma foi “publicada sem o apoio técnico científico da DGAV”, o que consideram “verdadeiramente inadmissível, tendo em conta o acima enunciado e o facto de a defesa do bem-estar animal ter estado na génese da mesma”.
“Antes de mudar leis, senhor primeiro-ministro, sabemos que, tal como o senhor também sabe, é preciso mudar mentalidades, e, sobretudo, ter mecanismos no terreno que permitam operacionalizar essas mesmas leis”, refere a carta em questão.
“Tendo em conta que um cão poderá viver em média 12 anos, se houver 20 mil animais recolhidos que não são adotados nem abatidos todos os anos (números de 2017 e 2018), isso significa que Portugal tem de encontrar abrigo para 240 mil cães e gatos a médio prazo e evitando a sua reprodução. Se cada um deles custar € 300 por ano, em alimentação e saúde, isto representa um valor de € 72 milhões de euros anualmente”, detalha o documento, salientando que a estes valores ainda acresce o “custo da construção e manutenção destes milhares de abrigos”.
De acordo com a exposição, dos 308 municípios, apenas 167 municípios têm um alojamento para os animais abandonados.
A carta menciona também o “esvaziamento de recursos humanos e financiamento de que a DGAV tem sido alvo” e que “impacta” a sua “capacidade de ação”, bem como a totalidade de funções que tem a seu cargo, desde a identificação, registo e movimentação animal à proteção vegetal e fitossanidade, a autorização de medicamentos veterinários, autorização dos fitofármacos, preservação das raças autóctones, entre outros.
Para efetuar todos os controlos oficiais a um vasto universo de atividades (ver quadro), a DGAV dispõe de 305 médicos veterinários, refere o dito grupo de trabalhadores.
“Sublinhamos, que para efetuar estes controlos, a frota existente na DGAV é manifestamente insuficiente, envelhecida, degradada, com necessidade constante de avultadas reparações, o que leva a que os médicos veterinários para cumprirem a missão da DGAV se façam deslocar maioritariamente em viatura própria”, acrescentam.
Os trabalhadores signatários do documento, referem que não pretendem com a comunicação “obter regalias, novas carreiras, melhores vencimentos ou outra qualquer vantagem a título pessoal”, pretendem apenas “repor a justiça quanto às acusações proferidas, assegurando o reconhecimento à DGAV da competência exclusiva na área do bem-estar animal enquanto componente indissociável da saúde animal”.
A carta termina proferindo que “os 73 animais que morreram queimados em Santo Tirso foram condenados a isso no Parlamento em 2016”.
- Total de explorações pecuárias – 102 550 (42 313 Explorações de bovinos, 18 991 Explorações de equídeos, 5 710 Explorações de suínos, 33 764 Explorações de ovinos/ caprinos, 1772 Explorações de Aves de capoeira)
- Total de animais de pecuária – 64 410 104 ( 1 699 950 Bovinos, 78 566 Equídeos, 2 048 640 suínos, 2 557 893 ovinos/ caprinos, 58 025 055 aves de capoeiras)
Animais de companhia:
- Animais de companhia- 2 749 337, registados no SIAC (Sistema Identificação de Animais de Companhia);
- Alojamentos de animais de companhia- 885 (inclui hotéis, criadores, centros de recolha oficial e associações sem fins lucrativos)
- Centros de atendimento médico-veterinário (CAMV) – 1171 (inclui hospitais, clínicas e consultórios)
Estabelecimentos de produção de alimentos de origem animal, num total de 5 881 estabelecimentos controlados:
- 974 estabelecimentos com outras atividades relacionadas com processamento de géneros alimentícios de origem animal;
- 1641 estabelecimentos com atividades de fabrico de preparação de carne picada e produtos à base de carne;
- 598 estabelecimentos com atividades de processamento de produtos de pesca;
- 379 estabelecimentos com atividades relacionadas com subprodutos de origem animal
- 1256 estabelecimentos com atividades de reacondicionamento e entrepostagem de géneros alimentícios de origem animal
- 837 estabelecimentos com atividades de processamento de leite e produtos lácteos
Ainda, o total de 196 estabelecimentos de distribuição e venda de produtos fitofarmacêuticos.
