iStock A Federação de Associações Veterinárias de Animais de Companhia (FECAVA) e a Federação dos Veterinários da Europa (FVE) congratularam a Comissão Europeia (CE) pela apresentação de uma proposta que visa melhorar o bem-estar e a identificação de cães e gatos, algo que, de acordo com as entidades, “a profissão veterinária pede há décadas”.
A proposta legislativa europeia visa dar resposta à necessidade premente de uma regulamentação generalizada em todos os Estados-Membros, em particular no que diz respeito à criação, comercialização e manutenção de animais de companhia.
De acordo com as Federações, os últimos anos, foram marcados por um aumento significativo na procura por cães e gatos, um crescimento também impulsionado pela pandemia. Este aumento de procura revelou lacunas e diferenças no que diz respeito às normas de bem-estar dos animais na União Europeia (UE), conduzindo a uma proliferação de práticas comerciais ilegais, suscitando importantes preocupações em matéria de bem-estar para estes animais.
Neste sentido, as principais normas que a FECAVA e a FVE aplaudem são:
– Identificação e registo obrigatórios: garantir que todos os cães e gatos sejam identificáveis e monitorizados é crucial para um monitoramento eficaz e que combate o comércio ilegal;
– Normas generalizadas: o estabelecimento de normas mínimas de bem-estar dos animais e de regras generalizadas para a criação e a colocação no mercado contribuirá para melhorar o bem-estar dos animais de companhia;
– Regulamento do comércio online: introdução de medidas para regular o comércio online de animais de companhia, incluindo requisitos para que os vendedores forneçam informações de identificação e registo;
– Cuidados veterinários preventivos: enfatizar a importância das medidas preventivas de saúde, incluindo visitas regulares ao veterinário e manutenção de registos, para garantir o bem-estar dos animais nos estabelecimentos comerciais.
Embora as entidades manifestem o seu apoio ao regulamento proposto, a FVE e a FECAVA identificam igualmente várias áreas a melhorar, nomeadamente:
– Bem-estar animal para todos: recomendação de alterações para garantir que todos os cães e gatos, independentemente da dimensão do estabelecimento de criação, recebam proteção adequada ao seu bem-estar;
– Identificação e registo: obrigatoriedade de identificação e registo para todos os cães e gatos, não apenas para aqueles comercializados para fins económicos;
– Proibição de vendas em lojas de animais: pedido de proibição de venda de cães e gatos em pet shops devido a preocupações com o bem-estar animal e socialização.
– Mutilações: apelo a que a proibição das mutilações seja alargada a todos os operadores e a todos os tipos de mutilações, com exceções devido a razões médicas justificadas.
– Abrigos de animais: não existir reprodução de animais e a eutanásia ser apenas decidida por recomendação e realizada por um veterinário.
