O governo espanhol apresentou uma lei de proteção animal para unificar e diminuir as disparidades das 17 leis autónomas existentes a esse nível no país. Entre as principais novidades, está a proibição de deixar os cães sem supervisão mais de 24 horas e três dias consecutivos nos restantes animais de companhia, relata o jornal espanhol El País. A lei deverá entrar em vigor a 1 de janeiro de 2023.
A nova legislação prevê ainda a proibição da eutanásia sem causa justificada, o veto de uso de animais selvagens nos circos, a criação de um registo de pessoas não habilitadas para deterem um animal e o fim da venda de animais em loja.
No caso concreto da eutanásia, o presidente da entidade protetora de animais El Refugio, Nacho Paunero, considera que a forma como a proposta aborda a questão é “uma desilusão”. O responsável considera que “vai tornar-se uma peneira para o sacrifício quando as doenças incuráveis aparecem como motivo de morte”. “Há cães que podem viver com leishmaniose, o que é incurável”, exemplificou.
Relativamente ao fim da venda de animais em loja, exceto os peixes, a compra passará a ser só possível através de criadores oficiais, sendo que, para tal, é necessária uma formação básica em bem-estar animal e saúde.
A obrigação de esterilizar os animais de companhia se conviverem com outros de sexo distinto que se podem reproduzir é uma das medidas que tem levado a uma maior controvérsia.
O porta-voz da Real Sociedad Canina de España, José Miguel Doval, considera que a esterilização obrigatória é demasiado radical e complicada de implementar. “Não sei até que ponto o cão pode ser obrigado a submeter-se a uma intervenção médica e, para certas raças, pode significar uma diminuição [do número de espécimes] a longo prazo”, explicou ao El País.
O objetivo da lei é alcançar a eutanásia zero, algo considerado impossível se existir abandono. Por ano, o número de cães e gatos abandonados ronda os 300 mil em Espanha (de acordo com estimativas da Federacion Española de Proteccion Animal – FAPAM). No país os animais podem ser eutanasiados sem justificação entre 20 e 25 dias após chegarem ao canil e não serem adotados.
Outras medidas propostas
- Eliminação da lista de cães potencialmente perigosos – Pretende-se que o comportamento do cão prevaleça em relação à sua raça;
- Todos os cães terão de passar num teste de validação para saber se o animal é de manuseamento especial ou não;
- Exigência de especificação nos planos de emergência das comunidades autónomas em Espanha de como se deve proceder à evacuação de animais, assim como do número e da localização dos animais.
Recentemente, de acordo com o El Mundo, o congresso espanhol aprovou uma medida de partilha de custódia dos animais de companhia em caso de divórcio.
