Depois da Ordem do Médicos Veterinários (OMV) e Associação Portuguesa de Médicos Veterinários de Equinos (APMVE), também a Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios (ANVETEM) reagiu em comunicado às declarações do primeiro-ministro António Costa na Assembleia da República, na semana passada, durante o debate do Estado da Nação. Reagindo às críticas de António Costa à atuação da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), a ANVETEM sublinhou que é do conhecimento público que “a DGAV emitiu uma decisão de encerramento do local em 2012, que nunca foi cumprida pelo município”.
Além disso, a associação relembra que “esta é a DGAV que foi sendo progressivamente subalternizada ao poder político durante os sucessivos governos”, destacando ainda que relativamente à alteração legislativa da Lei 27/2016, a DGAV “não foi se quer consultada”.
A ANVETEM disponibiliza-se para ajudar a resolver no imediato os casos mais graves relacionados com abrigos ilegais e mostra “total disponibilidade para, em conjunto com a tutela, continuar a apresentar soluções que venham a definir uma estratégia concertada, verdadeiramente efetiva na resolução dos problemas dos animais errantes”. Manifestou ainda o seu desagrado a “todas as tentativas de linchamento público e todos os insultos que a generalidade os médicos veterinários municipais foram sujeitos” nas redes sociais.
ANVETEM reage a incêndio no abrigo em Santo Tirso
No documento, a associação lamentou ainda o incêndio que deflagrou no abrigo ilegal de Santo Tirso e que tirou a vida a 69 cães e 4 gatos. Segundo a ANVETEM, trata-se de uma realidade que a associação tem vindo a denunciar publicamente há vários anos” e que “não só lamenta esta tragédia, como lamenta que milhares e animais possam viver m situações tão degradantes e comprometedoras para o bem-estar animal, durante anos, sem que as entidades competentes o consigam evitar”.
A associação refere ainda não ter dúvidas que “que subjacente a este flagelo está um problema de gestão das populações de animais errantes que o país ainda não foi capaz de resolver e que a Lei 27/2016, de 23 de agosto, só veio agudizar”.
Perante a lei que proíbe o abate e a situação de rutura nos Centros de Recolha Oficial de Animais (CROA) dos municípios, o médico veterinário aponta que a existência deste tipo de locais é muitas vezes permitida “só porque as pessoas no fundo acabam por fazer um favor, são menos os animais que andam na rua”.
“Hoje temos um problema grave de animais errantes. Temos no fundo uma desresponsabilização indireta das autoridades competentes que baixaram os braços com a introdução de limitações e constrangimentos, como por exemplo, a lei 27/2016, que impede o abate nos canis”, explicou Ricardo Lobo.
No comunicado a ANVETEM justifica o número elevado e animais errantes como uma responsabilidade repartida de vários fatores, como o “défice educacional da nossa sociedade, a falta de meios que conduz à passividade das entidades competentes e a falta e regulação das entidades privadas de proteção animal”.
Em relação ao caso e Santo Tirso, a associação refere ter-se verificado “uma óbvia falta de coragem política do município em executar uma decisão administrativa e dar um cabal cumprimento à lei”.
