A Animalife, associação de sensibilização e apoio social-animal, de âmbito nacional, sem fins lucrativos, apelou aos municípios para que cumpram a sua parte, como previsto no Orçamento de Estado de 2023, permitindo o acesso a consultas e tratamentos médico-veterinários a pessoas em situação de insuficiência económica, em situação de sem-abrigo ou pessoas idosas com dificuldades de locomoção.
Dessa maneira, os animais das pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade passaram a ter acesso, para além da identificação eletrónica, vacinação, esterilização dos seus animais de forma gratuita, a todos os serviços veterinários de assistência, através dos municípios.
Para tal, é necessário que os municípios submetam as candidaturas, através da plataforma eletrónica do ICNF I.P. (https://ffp.icnf.pt/), nomeadamente as que são relativas às despesas tidas com animais de famílias carenciadas, como é o caso do Aviso 6/2023, cuja candidatura tem de ser feita até ao dia 13 de julho de 2023.
A deliberação do Conselho do ICNF sobre este assunto nota que o apoio consiste na atribuição de um milhão de euros para reembolso aos municípios ou comunidades intermunicipais das despesas realizadas com a prestação de serviços veterinários de assistência a animais de companhia detidos por famílias carenciadas pelos municípios, inclusive através de serviços prestados por via de protocolos entre estes e os centros de atendimento médico-veterinário e os hospitais universitários.
A Animalife anunciou ainda que vai disponibilizar um apoio alimentar através do Cartão Dá Apoio” da cadeia de supermercados Sonae, que pode ser dado a todas as famílias que estejam devidamente sinalizadas pelas autarquias, abrangendo todo o País.
Para tal, a associação nota que é necessário que esteja garantido o acompanhamento dos animais, quer em questões de saúde, controlo da reprodução e cumprimento da legislação.