No dia 21 de janeiro milhares de portugueses saíram à rua numa manifestação convocada pela Organização Intervenção e Resgate Animal (IRA) que decorreu em Lisboa, em defesa da lei que criminaliza os maus-tratos a animais de companhia. O evento voltou a incitar o debate em torno do bem-estar animal, mas será esta lei suficiente para fazer decair os números do abandono animal?
No primeiro episódio de 2023 do Podcast da Veterinária Atual, o médico veterinário Pedro Fabrica, analisou alguns dos temas prementes no setor, destacando a lei da criminalização dos maus-tratos e o abandono animal.
“Considero que a manifestação e os milhares de pessoas que se indignaram pela queda da lei da criminalização dos maus-tratos a animais são um sinal de crescente preocupação com o bem-estar animal”, começa por referir o profissional, realçando que a indignação da sociedade é fundamental para a sensibilização das instituições políticas e para aquelas que têm poder judicial. “É importante que a sociedade se faça ouvir. Está na altura de fazer uma revisão aos olhos das pessoas”.
“É importante que a sociedade se faça ouvir. Está na altura de fazer uma revisão aos olhos das pessoas”
Na opinião do médico veterinário esta lei é fundamental e vale pelo seu simbolismo, demonstrando inequivocamente que quem maltrata deve ser passível de pena pesada, contudo não resolve os problemas estruturais em torno do abandono animal, alertando para este flagelo que se manteve depois de 2014, ano em que a lei foi criada. “A lei por si só não resolve esta questão, ou seja, a lei que deveria dissuadir estes comportamentos de abandono e maus-tratos, não está a funcionar.”
Pedro Fabrica destacou também a morosidade dos processos de adoção em situação de maus-tratos. “É importante esta sensibilização e a mudança a nível legislativo, mas urgem medidas de maior eficácia e rapidez. Torna-se fundamental que quem vá legislar tenha em linha de conta soluções mais rápidas, para que os veterinários municipais possam retirar o animal que é maltratado e colocá-lo imediatamente para adoção, com todos os mecanismos que facilitem a intervenção.” A investigação exige a reunião de prova de factos até chegar a decisão e “quem continua a ser prejudicado é o animal”, altera Pedro Fabrica.
Uma das peças que ainda não foi resolvida passa pela responsabilização do detentor do animal de animal de companhia. Parar quebrar os ciclos de abandono, o médico veterinário considera necessário existir “uma lista de detentores que foram sinalizados como incapazes de deter os animais”. Por outro lado, realça que deveria existir “um investimento realmente sério na esterilização, visto que a produção de animais é sempre superior à adoção”.
Ouça o episódio do Podcast sobre a luta pelos direitos dos animais aqui.
