Direitos Reservados Os cidadãos com Chave Móvel Digital passam a poder aceder ao Documento de Identificação do Animal de Companhia através da app GOV.PT, com validade jurídica igual à do documento original.
De acordo com a comunicação da DGAV, o cartão gerado pelo código QR disponibiliza todos os dados exigidos numa fiscalização legal — número de transponder, identificação e tipo do animal, espécie, raça, dados do titular (nome, CC e NIF), estado de esterilização e validade da vacinação antirrábica.
O Documento de Identificação do Animal de Companhia (DIAC), emitido pelo Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), passa a integrar a carteira digital, juntando-se a documentos como o Cartão de Cidadão e a Carta de Condução.
A sua inclusão na app GOV.PT simplifica o acesso e a gestão de documentos, melhora a portabilidade e facilita a verificação do cumprimento das normas legais, enfatiza a DGAV.
A comunicação avança ainda que a versão digital do DIAC, gerada a partir dos dados registados na plataforma SIAC da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, reúne toda a informação essencial sobre o animal — número de transponder, nome, raça, data de nascimento, sexo, cor, espécie e número de pedigree —, bem como os dados do titular, da entidade e do médico veterinário responsável.
A DGAV explica que inclui também informação sanitária, como o número de passaporte e de boletim sanitário, estado de esterilização e respetiva data, e validade da vacinação antirrábica.
Desta forma, os titulares dos cerca de quatro milhões de animais de companhia registados no SIAC passam a poder apresentar às entidades públicas informação atualizada que garante a rastreabilidade e o bem-estar dos animais. Esta medida reforça o combate ao abandono e promove a proteção da saúde animal e humana, em linha com o princípio “Uma Só Saúde”.
De acordo com a comunicação, atualmente, cerca de 2 056 606 titulares registados no SIAC reúnem as condições necessárias para aceder à funcionalidade através da app GOV.PT.
Com a integração do DIAC na app GOV.PT, os titulares de animais de companhia podem consultar e apresentar o documento de identificação oficial diretamente no telemóvel. A aplicação permite gerar o documento em PDF ou criar um cartão através da leitura de um código QR, com dados extraídos e atualizados em tempo real a partir da base de dados SIAC.
