A protecção contra o vírus, que provoca várias doenças genitais, foi uma promessa do primeiro-ministro e nenhuma das entidades envolvidas no processo arrisca ceder.
A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), responsável pela selecção, assegura «que a vacina não será escolhida até ser conhecida a decisão do tribunal», ainda que a tutela mantenha, «com os elementos disponíveis, as datas anunciadas para o início da vacinação».
Já a Direcção-Geral de Saúde (DGS) apresenta um calendário diferente, com a subdirectora-geral Graças Freitas a admitir um «atraso de duas a três semanas». Ou seja, até Outubro.
O concurso que abriu há três meses começou mal, com um dos concorrentes – a GlaxoSmithKline, que representa a vacina bivalente, para os tipos 16 e 18 do vírus – a ser excluído por não apresentar um documento obrigatório durante a abertura das propostas. Mas a farmacêutica recorreu hierarquicamente da decisão, apresentou o documentou, e acabou por ser readmitida. A segunda concorrente – a Sanofi Pasteur, com a vacina quadrivalente para os genotipos 6, 11, 16 e 18 – contestou a decisão, interpondo a providência cautelar agora determinante para a decisão final.
Estado suspeito de falta de rigor na escolha da vacina
No seio da polémica, surge o Estado que, por meio das entidades públicas envolvidas, a ACSS e a DGS, motivou acusações de falta de rigor.
Uma das queixas consiste no facto de serem comparadas vacinas diferentes e ser admitida uma – a bivalente – que ainda não obteve a aprovação da FDA. As razões estão sob sigilo, mas uma análise do banco de investimento Morgan Stanley refere, entre outros, o facto de os ensaios clínicos de fase III ainda não estarem concluídos e devido à utilização de um adjuvante que reforça a resposta do sistema imunitário pouco conhecido. A vacina está autorizada na Europa, e em Portugal, desde Setembro do ano passado.
Ambas as vacinas receberam a mesma pontuação sobre o índice de eficácia, quando apenas a quadrivalente tem evidência científica demonstrada de 100% para os dois genotipos comparados.
A limitação da vacina bivalente, no tipo 18, consta do próprio resumo das características do medicamento, aprovado FDA e pelo próprio INFARMED. Apesar da insistência, a ACSS e o laboratório responsável pela vacina bivalente recusaram-se a prestar esclarecimentos ao “Expresso” sobre estas questões.
Da mesma forma, a farmacêutica com a apresentação quadrivalente recusou-se a fazer qualquer declaração ou a comentar um concurso que ainda está a decorrer.
Contudo, mostra-se «preparada para fornecer a vacina de acordo com as necessidades do Governo, logo que a decisão seja tomada». E salienta: «os estudos clínicos demonstraram um perfil único que se encontra reflectido nas indicações terapêuticas aprovadas e que é reconhecido pela maioria dos países europeus, bem como EUA, Canadá, Austrália e Nova Zelândia».
