Um edital do director-geral de Veterinária, de 9 de Junho, citado pelo “Público”, autoriza o abate doméstico de porcos, aves, coelhos e cabritos «desde que as carnes obtidas se destinem a ser consumidas no local».
Contudo, esta formulação distancia-se da redigida pelo mesmo director-geral a 2 de Janeiro deste ano que divulgava a permissão das matanças dos animais, desde que as carnes «se destinem exclusivamente ao consumo doméstico do produto, bem como do respectivo agregado familiar».
Até agora, o consumo destas carnes só era permitido ao próprio produtor e respectivo agregado familiar, o que impossibilitava, a título de exemplo, os turismos rurais de as servirem aos hóspedes.
A nova versão do edital sobre o abate de animais fora dos estabelecimentos autorizados já levou o deputado do grupo parlamentar “Os Verdes", José Miguel Gonçalves, a questionar, esta semana, no Parlamento, o ministro da Agricultura, Jaime Silva, sobre a interpretação da lei.
Numa reunião anterior, o governante já havia assegurado que o consumo destas carnes nos turismos rurais era possível, uma ideia que contraria a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), argumentou o deputado.
Por outro lado, Jaime Silva adiantou que o edital introduz a autorização de consumir no local do abate e adiantou que está a ser desenvolvida também uma portaria sobre o assunto.
José Miguel Gonçalves insistiu num dos aspectos do edital que se manteve em relação ao anterior e que proíbe expressamente a comercialização das carnes obtidas nessas matanças, pondo em causa a sua utilização em turismos rurais. Nessa altura, o ministro não se pronunciou sobre o assunto.
O deputado Hélder Amaral, do CDS-PP, também levantou outros problemas. «Abriu um pouco a porta ao dizer que o consumo pode ser feito no local. Mas o que é isso? É só para o próprio produtor, é para outros ou permite que qualquer restaurante típico também abata e sirva aos clientes? e os ovos? Também estão incluídos?», questionou, tendo ainda acrescentado que o novo edital «corrigiu e está de acordo com o que o ministro disse na reunião anterior, mas não é isso que se pretende».
Tutela flexibiliza consumo de aves e coelhos domésticos mas novas regras geram confusão
O Ministério da Agricultura autorizou o «consumo local» de coelhos, galinhas e porcos após a matança doméstica dos animais em questão, mas a comercialização destas carnes continua a ser proibida, o que tem gerado algumas confusões na interpretação da lei.
