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Tutela avalia proposta de criação do crime farmacêutico

Tutela avalia proposta de criação do crime farmacêutico

O INFARMED defende a criação, a curto prazo, do crime farmacêutico que deverá ampliar o número de condenações por contrafacção de medicamentos. Segundo avançou o presidente da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde ao “Diário de Notícias”, foi «entregue uma proposta de documento legal ao Ministério da Saúde, que já está a ser avaliada».

Vasco Maria explicou que a contrafacção de medicamentos só é encarada como crime quando envolve prejuízos físicos ou provoque a morte de pessoas, um delito que é difícil de provar. «O objectivo é que o simples facto de ser produzido seja crime».
Na sequência das declarações prestadas pelo director-executivo da Hovione ao “Diário Económico”, sobre as estruturas de autoridades como o INFARMED estarem obsoletas e desajustadas da realidade, o responsável adiantou que têm sido inspeccionadas fábricas em vários países. «Há dois meses inspeccionámos um laboratório nos Estados Unidos e detectámos inconformidades relacionadas com a água», destacando que um dos medicamentos ali produzidos era comercializado em toda a Europa.
O responsável acrescentou ainda que o INFARMED já inspeccionou «unidades no Brasil, China, Japão, Índia ou Macau», considerando ser «totalmente falso que as agências europeias sejam incapazes».

INFARMED investiga fármacos suspeitos de contrafacção em Portugal
O presidente do INFARMED divulgou igualmente que está a decorrer um processo de investigação sobre suspeitas de contrafacção de medicamentos. Apesar de recusar-se a adiantar mais pormenores até o processo estar concluído, Vasco Maria revelou que mais de metade dos fármacos comprados pela Internet são falsificados, pelo que recomenda aos consumidores a aquisição de medicamentos em sites com «absoluta garantia» sobre fabricantes, vendedores e conteúdo.
O responsável máximo do INFARMED declarou ainda à “Lusa” que têm morrido centenas de milhar de pessoas em vários países por consumirem produtos adquiridos pela Internet e que estavam contrafeitos.
A contrafacção de medicamentos, que ontem foi alvo de debate numa conferência da responsabilidade do “Diário Económico”/Pfizer, é um problema crescente. Segundo o “Diário de Notícias”, estima-se que nos países desenvolvidos 1% dos medicamentos sejam falsos enquanto que nos países em desenvolvimento aquela percentagem sobe até 30%.

 
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