Em julho, a Comissão Europeia instou Portugal a transpor corretamente para o direito nacional as regras da União Europeia em matéria de proteção dos animais utilizados para fins científicos. A DGAV revelou à Lusa que a resposta de Portugal está pronta e “a seguir a tramitação prevista nos procedimentos administrativos”. Agora, o presidente da Sociedade Portuguesa de Ciências em Animais de Laboratório (SPCAL) diz que mais do que legislação, falta em Portugal capacidade de fiscalização.
Ricardo Afonso diz que “a legislação que Portugal tem, tirando um ou outro ponto, já começa a ser suficiente. Depois tem de haver o cumprimento dessa legislação e aí, como em outras áreas, é que nós falhamos”.
O presidente da SPCAL refere ainda “num ou noutro ponto” falta uma clarificação dos normativos, mas entende que o problema “não está a montante da lei, mas a jusante”.
“A legislação é produzida, mas depois não se dão à Direção Geral de Alimentação e Veterinária – e aqui estou solidário com eles (os funcionários) – os meios suficientes para que possam executar todos os requisitos da lei ou fiscalizar e fazer impor todos os requisitos, dentro dos tempos que seriam mais adequados”.
Segundo a DGAV, em 2014 havia registo de 2 606 animais utilizados em investigação na área da oncologia, sistema cardiovascular, sanguíneo e linfático, nos sistemas nervoso e respiratório e nos sistemas gastrointestinal e musculoesquelético.
De acordo com Bruxelas, a legislação portuguesa tem falhas ao nível das inspeções e da salvaguarda de que os procedimentos que impliquem um elevado nível de dor só possam ser provisórios. A proposta preparada pela DGAV “centra-se essencialmente na clarificação do texto e da terminologia aplicada” e inclui uma proposta de norma relativa à realização de inspeções periódicas.
