Já foi publicada em Diário da República a resolução do Parlamento que recomenda ao Governo a fusão ou articulação das bases de dados de identificação de animais de companhia, o Sistema de Identificação e Recuperação Animal (SIRA) e o Sistema de Identificação de Canídeos e Felinos (SICAFE), com gestão da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
Atualmente existem em Portugal duas bases de dados distintas para registo e identificação de animais de companhia, uma utilizada por médicos veterinários municipais e outra utilizada pelos médicos veterinários que exercem em centros clínicos.
A iniciativa legislativa que recomenda a fusão das duas – SIRA e SICAFE – partiu do PAN, que explica que apesar do SICAFE, base de dados que está hospedada no site da DGAV, estar disponível para consulta de todos os médicos veterinários, é o detentor do animal que deverá fazer o pedido de registo na respetiva Junta de Freguesia, o que tem causado diversos problemas, já que os donos dos animais desconhecem que o devem fazer.
“Noutras situações, apesar do detentor do animal se dirigir à Junta de Freguesia, esta não tem as condições necessárias (humanas ou técnicas) para proceder ao registo do animal. O que acontece é que muitos destes animais, apesar de conterem o chip, não se encontram identificados na base de dados”, explica o PAN.
Antes do SICAFE foi criado o SIRA, base de dados em que é o médico veterinário que regista os dados do animal e do seu detentor depois de ser colocado o chip e que recebe cerca de 140 mil registos por ano.
A fusão das duas bases de dados é um pedido antigo da classe médico-veterinária, que reclama que a existência de duas bases de dados distintas cria problemas de eficácia no registo dos dados dos animais de companhia.
