O PAN apresentou 22 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017, entre as quais consta uma redução do IVA para as rações para animais de estimação, que atualmente estão sujeitas a uma tributação de 23%. De acordo com o Jornal de Negócios, o partido Pessoas-Animais-Natureza quer que os alimentos para animais domésticos passem a pagar 13% de IVA.
Para o PAN, a tributação de 23% nas rações para animais “prejudica muitas associações zoófilas, grupos informais de defesa dos animais e muitos agregados familiares que se debatem para poder alimentar os animais de companhia que têm a seu cargo”, razão pela qual uma diminuição para os 13% deveria ser implementada.
Além desta medida, o partido sugere que os flocos prensados simples de cereais e leguminosas sem adição de açúcar passem a ser taxados a 13% e que os fitofarmacêuticos e fertilizantes orgânicos se solos passem a pagar uma taxa de IVA de 23% em 2020, depois de um período de transição a 13%.
O partido sugere também que os animais que são criados para experiências laboratoriais passem a pagar 23% (atualmente pagam 6%), uma forma de “desincentivar a sua utilização nestes testes” e que se acabe com a isenção de IVA de que beneficiam os artistas tauromáquicos e que se aumente a tributação nos bilhetes para as touradas.
O Bloco de Esquerda, por sua vez, sugere que “as pessoas com deficiência que tenham cães-guia passem a ter um subsídio que permita fazer face às despesas de manutenção com cão de assistência”, revela o jornal Público.
