O PS-Madeira quer a isenção do IVA nos serviços médicos veterinários e na última quinta-feira, dia 12 de dezembro, apresentou para discussão no Plenário, na Assembleia Legislativa da Madeira, uma proposta de lei à Assembleia da República para o efeito.
Carlos Rodrigues, do PSD, observou que o diploma deveria englobar também a medicação, os utensílios utilizados na prestação dos cuidados, os serviços de enfermagem veterinária, bem como a alimentação na taxa intermédia do IVA.
Mário Pereira, deputado do CDS-PP, afirma que o partido concorda com o diploma, enquanto que o deputado do PCP Ricardo Lume afirmou que vai acompanhar o mesmo.
Recentemente, entrou em circulação uma petição para que fosse aprovada a descida do IVA dos atuais 23% para 6% para os atos médicos veterinários, que conta no momento com quase 7800 assinaturas. Há ainda outra petição com o mesmo objetivo, com mais de 4600 nomes. Atualmente, os médicos veterinários são os únicos profissionais de saúde que ainda pagam IVA.
